Zona Franca da Madeira vai ficar com condições fiscais equiparada à das Canárias

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Zona Franca da Madeira vai ficar com condições fiscais equiparada à das Canárias

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Governo vai apresentar um segundo orçamento rectificativo para 2013, em conjunto com a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

 O chefe do executivo PSD/-CDS-PP fez este anúncio na estreia do programa da RTP "O País Pergunta", um formato em que 20 cidadãos foram seleccionados para lhe colocar questões, a propósito das "condições de competitividade" aplicadas á zona franca da Madeira.

 "Estão praticamente concluídas as negociações que permitirão que neste orçamento – no orçamento rectificativo que será apresentado ainda para este ano – que ainda sejam introduzidas essas novas condições de competitividade fiscal", afirmou Passos Coelho, em resposta a um engenheiro do Funchal, que lhe perguntou se o Centro Internacional de Negócios da Madeira

constituía uma prioridade para o Governo.

 No final do programa, já à saída do estúdio, questionado pela RTP, o primeiro-ministro justificou a apresentação de um novo orçamento rectificativo para este ano afirmando haver "despesa que precisa de ser autorizada e não estava prevista", que "no essencial tem que ver com transferências que é necessário realizar para a União Europeia de financiamentos que a União Europeia foi transferindo para Portugal".

 Passos Coelho acrescentou haver "também transferências que foi preciso efetuar para a Grécia no âmbito do segundo programa de apoio à Grécia" e "mais algumas circunstâncias menores que, não estando previstas, obrigam a autorização de despesas", remetendo mais detalhes para a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

 Quanto às regras da chamada zona franca da Madeira, o primeiro-ministro reclamou ter feito tudo o que estava ao seu alcance para reabrir esse "processo", encerrado por outro Governo.

 Segundo Passos Coelho, esse "processo" foi entretanto "reaberto em Bruxelas" e as negociações sobre as condições de "competitividade fiscal" da zona franca da Madeira estão "praticamente concluídas".

 No seu entender, "não serão as condições que o Governo Regional da Madeira pretendia, mas são condições que são equiparáveis àquelas que, por exemplo, as Canárias têm", o que considerou "uma boa base".

 O primeiro-ministro foi também questionado por um empresário açoriano sobre os elevados custos dos transportes aéreos para o arquipélago, e respondeu apontando como um bom exemplo a solução que foi adoptada na Madeira, de liberalização das linhas aéreas.

 “Julgo que este é o modelo que pode ser prosseguido também com os Açores e estamos disponíveis para estudar isso com o Governo dos Açores. Não estamos com condições para onerar mais o que pagamos para custear as viagens”, disse, garantindo, contudo, que se o executivo regional quiser avançar para o caminho da liberalização, haverá “uma abertura total” por parte do Estado central.