Votar por uma melhor Europa nos Consulados de Portugal no próximo fim de semana

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Devido à operação de contagem de votos das recentes eleições gerais na África do Sul estar em curso na data da efeméride, a celebração do Dia da Europa em Pretória foi adiada para hoje, segunda-feira. A recepção, que será mais uma oportunidade para enaltecer a cooperação e as boas relações entre as duas partes, é oferecida pelo embaixador da União Europeia na capital sul-africana, Marcus Cornaro, e o representante regional do European Investment Bank, Tom Andersen.

  O Dia da Europa, observado a 9 de Maio de cada ano, marca a apresentação da Declaração de Schuman, em 1950, que propunha a criação de uma Comunidade do Carvão e do Aço Europeia, precursora da actual União Europeia.

  A ideia da comunidade era que os países fundadores – França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo – unissem esforços e recursos inerentes ao comércio do carvão e do aço para criar um mercado comum ao serviço do seus interesses, ganhando assim direitos de importação e de exportação.

  O objectivo, em grande parte puramente económico, foi traçado e defendido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, de origem luxemburguesa, cinco anos após o fim da II Guerra Mundial.

  Mas este projecto estava igualmente dotado de ambições políticas. A ideia era reunir os diferentes agentes económicos da França e da Alemanha para reduzir o risco de conflitos no futuro.

  Na declaração lê-se: “A solidariedade de produção assim alcançada deixa claro que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se torna não só impensável como também materialmente impossível.”

  Assim, o tratado que rege a comunidade foi assinado em Paris em 1951 e entrou em vigor no ano seguinte.

  O projecto inicial permitiu aprofundar a integração económica desses países e criar depois a Comunidade Económica Europeia, com a assinatura do Tratado de Roma em 1958.

  O Acto Único Europeu de 1985 fixou o objectivo de criar um único mercado comum, enquanto o Tratado de Maastricht em 1992 viu o nascimento da União Europeia, em seguida, com 12 países, definindo o caminho para a actual União Econó-mica e Monetária.

  Do pensamento de um homem nascido luxemburguês e consumado Homem de Estado em França, R. Schuman, até aos 28 países que constituem hoje a União Europeia vai uma história de sucesso, da qual Portugal faz parte desde 1 de Janeiro de 1986 e, com moeda única, desde 1999.  E que, colectivamente, já soube superar uma crise financeira.

  É para o Parlamento dessa Europa que os portugueses vão votar no próximo fim de semana. Cabe-nos eleger 21 deputados de um plenário de 751 membros, que tem sede em Bruxelas. Órgão legislativo, com funções orçamentais e de supervisão, é considerado o primeiro e mais importante da União Europeia, sendo directamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos.

  O que está em jogo?

  Votar nas eleições europeias significa ter uma opinião sobre a direcção que a União Europeia tomará nos próximos cinco anos em áreas como o comércio internacional, a segurança, a defesa do consumidor, a luta contra as alterações climáticas e o crescimento económico. Os eurodeputados não só moldam a nova legislação, como também escrutinam as outras instituições da União Europeia.

  Com a crescente influência do Parlamento Europeu na vida dos Estados membros da União Europeia – por via da adesão, os países obrigam-se a transpôr para a legislação nacional as directrizes aprovadas em Bruxelas -, e perante a sistemática e incompreensível fraca participação de votantes nas Eleições Europeias, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou uma mensagem de apelo ao voto em conjunto com todos os presidentes de Estadosmembros da União Europeia.

  “A Europa é a melhor ideia que alguma vez tivémos”, afirmam os 21 presidentes subscritores deste “apelo comum”, feito simbolicamente no Dia da Europa, que concordam com a necessidade de “um debate político vibrante sobre o melhor caminho a seguir” para salvaguardar “a integração e a unidade europeias”.

  Os presidentes da República (dos 28 Estados-membros da União Europeia, os sete que têm monarcas na chefia do Estado são Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Espanha, Suécia e Dinamarca) pedem aos cidadãos europeus que se empenhem activamente “nesta grande ideia de uma Europa pacífica e integrada”, que surgiu “depois de o nacionalismo desenfreado e de outras ideologias extremistas terem conduzido a Europa à barbárie de duas guerras mundiais”.

  “Não podemos e não devemos tomar a paz, a liberdade, a prosperidade e o bem-estar como garantidos”, advertem, salientando que cabe aos cidadãos decidir “o caminho que a UE deve seguir”, nas eleições de Maio para o Parlamento Europeu, que em Portugal se realizam no dia 26.

  “Nós, os chefes de Estado da Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia convidamos, por conseguinte, todos os cidadãos europeus com direito de voto a participar nas eleições para o Parlamento Europeu, no final de maio de 2019”, escrevem.

  Os 21 chefes de Estado defendem que “a Europa é capaz de suportar uma grande diversidade de opiniões e ideias”, mas que “não se pode certamente regressar a uma Europa em que os países já não sejam parceiros iguais, mas oponentes”.

  Os presidentes da República argumentam ainda que “os efeitos das alterações climáticas, do terrorismo, da globalização económica e das migrações não ficam confinados às fronteiras nacionais” e têm de ser enfrentados “em conjunto, como parceiros iguais a nível institucional”.

  Juntos manifestam-se a favor de “uma Europa forte e integrada”, que “assente nos seus cidadãos”, que “reveja constantemente o seu trabalho com um olhar crítico” e “seja capaz de se reformar a si própria”.

  “A nossa Europa unida precisa de uma forte votação pelos povos. É por isso que vos convidamos a exercer o vosso direito de voto. É o nosso futuro europeu comum que está no boletim de voto”, reforçam os presidentes.

  Quem pretende contrariar o interesse nacional e o desejo do Presidente da República?

   Que cada um faça a leitura que entender do comportamento de certos elementos do corpo consular ao não tentarem divulgar até ao limite, junto dos meios de comunicação social, a realização destas eleições e o horário de funcionamento dos Consulados para o exercício do voto presencial no próximo fim de semana.

  Foi total a ausência de informação consular relativa a este assunto até ao fecho desta edição do nosso semanário. Será que virá a esfarrapada desculpa de que a obrigatoriedade de informação competiria à Comissão Nacional de Eleições?

  A quem interessa o reflexo da abstenção nos resultados eleitorais? Ou haverá agenda política consoante a tendência de voto nas respectivas áreas consulares?

  Ditada também pelas distâncias e pelo método presencial de voto, contrariemos ao máximo possível a anunciada abstenção elevada dos emigrantes com o exercício do nosso direito de voto nestas eleições para o Parlamento Europeu nas mesas eleitorais em funcionamento no próximo fim de semana nos Consulados de Portugal.

  Até que, para ultrapassar todos estes constrangimentos, seja aprovado o voto electrónico.

  1. VARELA AFONSO