União Europeia firme na posição de não renegociar acordo de saída do Reino Unido

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O acordo de saída do Reino Unido da União Europeia não é negociável, reiterou na terça-feira um porta-voz do presidente do Conselho Europeu após o parlamento britânico ter votado favoravelmente a renegociação do mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa.

 “O acordo de saída é e continua a ser a melhor forma de assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia. O ‘backstop’ integra o acordo de saída e o acordo de saída não é renegociável. As conclusões do Conselho Europeu de Novembro são muito claras neste ponto”, pode ler-se num comunicado distribuído pelo gabinete de Donald Tusk aos jornalistas em Bruxelas.

 Naquela que é a primeira reacção das instituições europeias à votação de terça-feira na Câmara dos Comuns, o presidente do Conselho Europeu, em nome dos 27, exorta o Governo britânico a clarificar as suas intenções quanto aos próximos passos a seguir “o mais brevemente possível”.

 “Se as perspectivas do Reino Unido quanto à futura parceria tendessem a evoluir, a UE estaria preparada para reconsiderar […] e ajustar o conteúdo e o nível de ambição da declaração política, com o respeito pelos princípios estabelecidos”, acrescenta.

 A nota, que conjuga a posição dos 27 Estados-membros da UE após o ‘Brexit’, abre ainda a porta à extensão do artigo 50.º, condicionando-a às “razões evocadas” pelo Reino Unido para o adiamento da sua saída do bloco comunitário e à “duração do período de extensão”.

 O parlamento britânico aprovou na terça-feira uma proposta do deputado Graham Brady que preconiza a substituição do ‘backstop’ inscrito no acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário por “disposições alternativas” que evitem o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte,

 A emenda apresentada por Graham Brady foi aprovada por 317 votos, com 301 parlamentares a votarem contra.

 Durante o debate que antecedeu o voto, a primeira-ministra britânica, Theresa May, admitiu querer reabrir o acordo de saída que assinou em Novembro com a União Europeia, apesar da oposição reiteradamente vincada pelos líderes europeus.

 Os chefes de Estado e de Governo dos 27, assim como o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o do Conselho Europeu, têm repetido insistentemente que não vão reabrir as negociações do acordo, que é “o melhor e único possível”.

 Ainda na terça-feira, os chefes de Estado e de Governo dos países do sul da União Europeia, reunidos em Nicósia (Chipre), subscreveram uma declaração comum em que fecham a porta a uma renegociação do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário, defendendo “firmemente” o texto já endossado pelos líderes dos 27 numa cimeira extraordinária a 25 de Novembro.

 Esta posição foi subscrita pelo primeiro-ministro português, António Costa, e pelos chefes de Estado e de Governo da França (Emmanuel Macron), Itália (Giuseppe Conte), Grécia (Alexis Tsipras), Malta (Joseph Muscat) e Chipre (Nicos Anastasiades).

 

* Brexit: Barnier diz  que situação “é grave” após May se distanciar do acordo

 O negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’, Michel Barnier, lamentou na quarta-feira que a primeira-ministra britânica, Theresa May, se tenha distanciado do acordo de saída que ela própria negociou com Bruxelas, considerando que “o momento é grave”.

 “Terça-feira, pela primeira vez, a primeira-ministra britânica, Theresa May, defendeu abertamente a reabertura do acordo de saída. Ainda mesmo antes da votação ao início da noite (na Câmara dos Comuns), distanciou-se do acordo que ela própria negociou”, começou por observar Barnier, na sua intervenção num debate sobre o ‘Brexit’ no Par-lamento Europeu, em Bruxelas.

 O negociador-chefe da UE apontou que, na votação que se seguiu, “o Governo britânico deu apoio explícito à emenda apresentada por Graham Brady (deputado conservador), a pedir a substituição do ‘backstop’, previsto no protocolo irlandês, por soluções alternativas que não foram definidas” e, “ao mesmo tempo, a Câmara dos Comuns rejeitou o cenário de ‘não acordo’, sem precisar como evitar tal cenário”.

 “Eis a situação em que nos encontramos, um momento que quero qualificar de grave”, disse, lembrando por diversas vezes que o ‘backstop’ – o mecanismo de salvaguarda para prevenir o regresso de uma fronteira física entre a

Irlanda e a Irlanda do Norte – “faz parte do acordo de saída”, que durou dois anos a ser negociado, “e que não será renegociado”.

 

* Juncker assegura que acordo de saída  não será renegociado

 

 O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, garantiu que o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) não será renegociado, apesar da intenção de Londres de renegociar a cláusula de salvaguarda da fronteira irlandesa.

 Intervindo no início do debate dedicado ao ‘Brexit’ na mini-sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Jean-Claude Juncker vincou que o acordo alcançando entre Bruxelas e Londres em Novembro, e endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 a 25 desse mês, mantém-se “o melhor e único possível”.

 “Dissemo-lo em Novembro, dissemo-lo em Dezembro, dissemo-lo novamente em Janeiro, após a primeira votação do texto na Câmara dos Comuns [quando o acordo foi ‘chumbado’ pelos parlamentares britânicos]. O debate e o voto na Câmara dos comuns não alteram a nossa posição. O acordo de saída não será renegociado”, asseverou.