Um aviso com mais de 12 anos

0
55
Um aviso com mais de 12 anos

A imprensa da especialidade tem dado nas últimas semanas grande destaque aos problemas com que se debate a Argentina nos meios financeiros internacionais e que são ainda decorrentes da falência daquele país em 2001 e das implicações da globalização da sua dívida externa.

  Foi noticiado a semana passada que a Argentina quer afastar de Nova Iorque a jurisdição da dívida externa, retirando o papel de agente fiduciário ao Bank of New York Mellon. Assim, gorada a tentativa de levar o conflito com a justiça de Nova Iorque ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, o governo de Buenos Aires enviou para o Congresso um projecto de lei sobre "Pagamento Soberano Local da Dívida Externa".

  O primeiro objectivo do projecto de lei é alterar o local de pagamento. Recorde-se que o banco nova-iorquino funcionava como agente para o pagamento dos juros e das amortizações aos detentores de dívida reestruturada em 2005 e 2010. A lei agora apresentada pretende que os pagamentos passem a ser realizados em Buenos Aires, considerando como de "interesse público" as duas rondas de rees-truturação de dívida realizadas após o default de Dezembro de 2001.

  Foi precisamente à falência argentina, aos créditos de emergência, aos produtos financei-ros tóxicos e aos riscos dos altos juros oferecidos aos investidores, que me referi no Editorial da edição do Século de Joanesburgo de 21 de Janeiro de 2002 – já lá vão quase 13 anos – e a que dei o título “Desconfiar de “melhores” juros”.

  Escrevi então:

  “A Argentina, que há pouco mais de dez anos fazia parte do grupo de países que apresentava maiores taxas de crescimento económico, encontra-se actualmente numa situação de profunda falência financeira.

  País rico povoado de pobres, a Argentina, com 15 milhões de pessoas entre os seus 36 milhões de habitantes a viverem sob a linha de pobreza, tem os seus cofres exauridos e não sabe ainda como pagar uma dívida pública que ascende a 142 biliões de dólares.

  O estado de bancarrota tornou-se claro quando, em Novembro do ano passado, a Argentina atingiu a situação limite ao deixar de ter crédito externo e também interno, como consequência do seu esgotado modelo económico e social.

  Sem dinheiro para pagar salários ou pensões, a produção e o comércio parados, e a cadeia de pagamentos quebrada por restrições no sistema financeiro, a Argentina en-trou numa fase de instabilidade política e social. Em poucas semanas, presidentes e governos foram cinco. Manifestações e distúrbios foram muitos, tornando-se na agenda do dia a dia para as forças policiais.

  Entre promessas de mudança do sistema económico e social, uma das novas medidas do presidente nomeado para a chefia do Estado pela Assembleia Legislativa foi alterar o sistema de convertibilidade da moeda argentina, o peso, que desde 1991 estava equiparado ao dólar norte-america-no. A desvalorização do peso já atingiu os 50 por cento, o que internamente, para além dos riscos de fazer disparar a inflação, significa que, para satisfazer a dívida externa, o governo necessita, em termos absolutos, do dobro dos pesos, e a via que o Estado tem para os colectar é proceder ao agravamento dos impostos. Aí, se ao nível da taxação dos rendimentos singula-res  o governo vai ter que enfrentar o descontentamento dos contribuintes, no âmbi-to da taxação dos rendimentos colectivos vai complicar a competitividade das empresas.

  Sem grandes soluções para aquela que era a segunda maior economia da América Latina, que desde Dezembro está a faltar ao pagamento das suas obrigações, o Fundo Monetário Internacional decidiu que a Ar-gentina procedesse ao adiamento por um ano nos reembolsos que devia efectuar. A Argentina teria que reembolsar este ano ao FMI cerca de 4,8 biliões de dólares.

  O FMI tomou também a iniciativa de entrar em contacto com outras instituições financeiras multilaterais e países para um eventual apoio financeiro à Argentina.

  A solução é difícil e encontrar o caminho para a Argentina sair da crise vai ser demorado. Entretanto, perde quem aplicou o seu dinheiro em fundos de investimentos. A Espanha será o país mais afectado pelo impacto da crise argentina na economia mundial, já que os bancos espanhóis possuem mais de 27 por cento da dívida argentina a bancos estrangeiros. Mas Portugal também o vai ser pelo dinheiro que já lá está.

  Juros mais elevados são sempre apetecíveis. Por isso, há sempre quem seja tentado em investir, à margem dos depósitos bancários mais convencionais, em produtos financeiros que prometem uma melhor remuneração do capital. Contudo, nem sempre os investidores são avisados pelos agentes bancários das taxas de risco que o seu dinheiro corre e, algumas vezes, lá se vão as economias amealhadas com tanto esforço.

  Vem esta alusão a propósito das consequências, com uma extensão ainda desco-nhecida, da falência financeira da Argentina, país onde algumas instituições bancá-rias portuguesas aplicaram fundos provenientes de produtos financeiros vendidos pelas suas subsidiárias junto de comunidades emigradas. A grande verdade só ira surgir quando vier a hora da apresentação dos balancetes anuais dos bancos. Até lá, os investidores vão viver na ilusão que fizeram boas aplicações de capital.

  Mas a realidade é que na banca não há milagres”.

  Isto foi o que escrevi em Janeiro de 2002. Andou bem avisado quem me soube ler. Hoje não estaríamos a ouvir as lamentações de tantos investidores que, mal aconselhados pelos seus gestores de conta, vieram a perder milhões e milhões de randes aplicados – em muitos casos à revelia dos próprios clientes – em produtos bancários tóxicos, ou não estaríamos a assistir ao facto de outros tantos investidores locais, que perderam muitos mais milhões de randes amealhados com tanto es-forço ou fruto de privações de uma melhor vida familiar, estarem agora a reunir-se numa associação de clientes lesados pela recente falência de um conhecido grupo financeiro, onde as aplicações se revelaram ter sido a fundo perdido.

R. Varela Afonso