Tribunal sul-africano obriga Polícia a indemnizar família de taxista moçambicano Mido Macia

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O Supremo Tribunal de Joa-nesburgo ordenou a Polícia a pagar uma indemnização à família de um taxista moçambicano que morreu depois de ter sido algemado e arrastado pelo chão por uma viatura da polícia sul-africana.

 “Estou feliz com o desfecho do caso, porque após muito trabalho árduo e muitos obstáculos por parte do ministro da Polícia sul-africano, conseguimos não só prender os oito polícias que cometeram essa barbaridade xenófoba, como também conseguimos adquirir uma compensação adequada para a família”, disse na terça-feira José Nascimento, advogado de defesa da família da vítima.

 Em Fevereiro de 2013, Mido Macia, um motorista de táxi de 27 anos, foi algemado, amarrado e arrastado pelo chão por uma carrinha da polícia em Daveyton, um subúrbio de Joanesburgo, na sequência de um desacato com a polícia sobre uma alegada transgressão ao Código da Estrada.

 O incidente provocou enorme indignação social com a divulgação de um vídeo amador nas redes sociais.

 Poucas horas depois, o jovem foi encontrado morto na cela de uma esquadra da polícia sul-africana, em resultado dos ferimentos.

 Julgados em 2015 por homicídio, oito polícias foram condenados a 15 anos de prisão.

 “Foi uma guerra difícil em ambas as frentes, quer no processo crime como no cível em termos da compensação. O caso decorreu até ontem [terça-feira], data do julgamento para então o Estado ceder”, explicou o advogado luso-descendente.

 “Não queriam resolver a bem, o que me obrigou a instaurar uma acção contra o ministro da Polícia e pedir data de julgamento. Nomearam o advogado do ex-Presidente, Zuma, Dawie Joubert, mas isso não me intimidou e, no fim, ele próprio sugeriu que seria melhor chegar a um acordo em vez de contestar a compensação em julgamento aberto e público, que só iria denegrir a imagem do país”, adiantou.

 José Nascimento, que foi no-meado pelo Governo moçambicano como advogado de defesa da família Macia, sublinhou que o Supremo Tribunal de Joanesburgo ordenou a Polícia a pagar uma indemnização cujo montante não foi revelado a pedido do executivo da África do Sul.

 “O montante é sigiloso e faz parte da sentença do tribunal, a pedido do Estado sul-africano e que nós aceitámos. Creio que o Estado não quer criar um precedente em termos de montantes, os precedentes de sentenças de tribunais na África do Sul são vinculativos a outras senten-ças ‘a posteriori’ e daí, creio eu, a razão de o Estado sul-africano em não dar a conhe-cer publicamente” “, explicou.

 Todavia, José Nascimento referiu que é inferior do que os 6,5 milhões de randes (410.000 euros) que haviam sido solicitados, acrescentando que a verba servirá para o sustento do filho menor da vítima mortal.

 “É um montante adequado e suficiente para criar [o menor] e sustentar também os pais do falecido”, precisou.

 “É uma vitória estrondosa a favor do Estado de direito, a favor dos direitos humanos e a favor dos indefesos que, muitas vezes, não têm meios para combater o Estado, mas que neste caso singraram e conseguiram essa compensação”, concluiu.

 De acordo com a autópsia, o corpo do Mido Macia apresentava traços de lacerações, muitos ferimentos na cabeça e contusões.

 A morte do taxista causou agitação social na África do Sul, onde a polícia é regularmente acusada de violência xenófoba, embora as condenações dos órgãos policiais sejam raras.