Tribunal da Concorrência da África do Sul aprova aquisição do Mercantile Bank pelo Capitec

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 O Tribunal da Concorrência da África do Sul aprovou a aquisição da totalidade da empresa financeira sul-africana Mercantile Bank Holdings Limited à Caixa Geral de Depósitos (CGD) por parte do Capitec Bank.

 A aquisição do banco português foi aprovada quarta-feira, 15 de Maio, “sem condições”, disse em comunicado o Tribunal da Concorrência sul-africano.

 “O Tribunal aprovou esta tarde [15 de Maio] a aquisição pelo Capitec Bank Limited (Capitec) da Mercantile Bank Holdings Limited de propriedade portuguesa (Mercantile Bank), que abre caminho para a entrada do Capitec no mercado bancário comercial”, refere o comunicado. 

 O tribunal adianta que a “proposta fusão não levanta nenhuma preocupação de concorrência ou interesse público e nesse sentido foi aprovada a transacção sem condições”.

 O Capitec opera actualmente como banco de retalho na África do Sul, dispondo ainda de uma pequena oferta de serviços para pequenas e médias empresas, lê-se na nota.

 Segundo o Tribunal, “o Mercantile Bank fornece uma gama especializada de produtos e serviços seguros, como banco electrónico, soluções de empréstimos, investimento e soluções de seguros”.

 A redução da operação da Caixa Geral de Depósitos fora de Portugal foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia, no âmbito da reestruturação da CGD como contrapartida da recapitalização do banco público, superior a cinco biliões de euros.

 No processo de compra do Mercantile Bank, o banco da CGD na África do Sul, o Governo seleccionou os bancos sul-africanos Capitec Bank e Nedbank Group, o consórcio composto pela sociedade Arise BV (criada em 2017 por Norfund, FMO e Rabobank) e a empresa sul-africana Grindrod Limited e o consórcio Riqueza, formado pela Public Investment Corporation (em nome do Government Employees Pension Fund, segundo o Governo) e Bayport Financial Services.

 No final do ano passado, depois do processo de venda, o Estado português decidiu ven-der o Mercantile Bank ao fundo de investimento Capitec Bank Limited.

 As decisões do Governo português que determinam a venda das participações da CGD de 100% na sul-africana Mercantile Bank Holdings Limited e de 99,79% no Banco Caixa Geral, em Espanha, foram publicadas em 30 de Novembro de 2018 em Diário da República.

 Os dois diplomas respeitam as decisões do Conselho de Ministros aprovadas em 22 de Novembro para a venda das filiais da CGD na África do Sul e em Espanha, no total de 565 milhões de euros, de acordo com um comunicado da instituição financeira divulgado no mesmo dia.

 A CGD referia que “a participação na Mercantile Bank Holdings será alienada por um preço global de 3.200 milhões de randes sul-africanos, cerca de 201 milhões de euros (considerando uma taxa de câmbio EUR/ZAR de 15,9) e a participação no Banco Caixa Geral S.A. será alienado por um preço global de 364 milhões de euros”.

  A resolução 158/2018 em Diário da República, consultada pelo Século, refere a decisão do Governo português de “seleccionar o proponente Capitec Bank Limited para proceder à aquisição de 3.614.018.195 acções representativas de 100 % do capital social da Mercantile Bank Holdings Limited que constitui a totalidade do objecto da venda directa relativa ao processo de alienação da Sociedade”.

 Segundo a resolução, um dos critérios de seleção estabelecidos no caderno de encargos para a apreciação dos proponentes e das respectivas propostas vinculativas pela CGD, cujo relatório data de 26 de Outubro de 2018, refere-se “à qualidade e adequabilidadde do projecto estratégico apresentado, em especial no que se refere ao contributo para a promoção da continuidade do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes, em particular os da comunidade portuguesa radicada na África do Sul e outros com ligações especiais a Portugal”.

 Além dos contratos de compra e venda, serão celebrados acordos de cooperação entre a CGD e o Capitec Bank Limited “que permitirão continuar a dar apoio aos clientes” da instituição bancária portuguesa que residem ou operam neste mercado explicou a CGD no comunicado divulgado em 22 de Novembro.