Tribunal da Alta Instância em Pretória critica Procuradora-Geral por falta de conhecimento

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O Tribunal da Alta Instância em Pretória criticou a Procuradora-Geral, Busisiwe Mkhwabane, de imprudência e falta de conhecimento sobre o funcionamento dos sistemas monetário e bancário no país.

 O juíz Hans Fabricius disse que a Procuradora-Geral faltou às suas responsabilidades ao alterar o âmbito da sua investigação no caso Bankorp sem notificar o Banco Central, com consequências para a economia nacional e para a reputação da Procuradoria.

 O juíz referiu que a admissão de inconstitucionalidade por Mkhwabane reforçou a acusação de ilegalidade, irracionalidade e de procedimento parcial, acrescentando ser desconcertante ver da parte da procuradora uma atitude insensível ao criticismo de que é alvo.

 Mkhwabane admitiu que a sua acção foi contrária à Lei e que não pode instruir o parlamento porque só o parlamento tem poderes para alterar a constituição, mas defendeu a sua convicção para a alteração do mandato do Banco Central como “razoável e racional”.

 Além do juíz Hans Fabricious, a Procuradora-Geral foi alvo de duras críticas da parte do Governador do Banco Central, Lesetja Kganyago e da presidente do Parlamento, Baleka Mbete, por ter instruído a alteração da constituição para retirar a responsabilidade fiscal a que está mandatado o Banco Central. Uma decisão que levou o Banco Central a processar judicialmente a procuradora.