Supremo Tribunal rejeita pedido para a libertação de Sócrates

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Supremo Tribunal rejeita pedido para a libertação de Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou na segunda-feira o pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, num caso que teve como relator o juiz conselheiro Santos Cabral.

 “O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio”, lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.

 É ainda indicado que, “sem embargo da relevância das questões suscitadas pela de-fesa de José Sócrates e da sua importância processual, o STJ entende que as mesmas não podem fundamentar a providência requerida”.

 O Supremo entende ainda que o ‘habeas corpus’ constitui um mecanismo expedito que visa pôr termo imediato a situações de prisões manifestamente ilegais, sendo a ilegalidade directamente verificável a partir dos factos documentados”.

 Contudo, para o procurador-geral adjunto Paulo Sousa, "não existem fundamentos" para o pedido de ‘habeas corpus’ de Sócrates ser deferido, após entender que o STJ "não é a sede própria" para dirimir os argumentos invocados pe-la defesa do ex-primeiro-mi-nistro.

 Também o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou na terça-feira o recurso das medidas de coacção apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primei-ro ministro em prisão preventiva.

 A decisão foi tornada pública pelo juiz presidente do TRL, Vaz das Neves, que revelou que os dois juizes que analisaram o recurso entenderam manter a prisão preventiva por considerarem que se mantêm os fortes indícios dos crimes que são imputados a José Sócrates – fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais – e de perigo de perturbação na re-colha e conservação da prova.