SPA recusa adoptar novo Acordo Ortográfico devido às posições do Brasil e Angola

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SPA recusa adoptar novo Acordo Ortográfico devido às posições do Brasil e Angola

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou que não vai adoptar as regras do novo Acordo Ortográfico devido às posições do Brasil e de Angola sobre esta matéria.

 De acordo com um comunicado do Conselho de Administração da SPA, a entidade afirma que vai “continuar a utilizar a norma ortográfica antiga nos documentos e comunicação escrita com o exterior”.

 A entidade sustenta que “este assunto não foi convenientemente resolvido e encontra-se longe de estar esclarecido, sobretudo depois do Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o Acordo Ortográfico, e de Angola ter assumido publicamente uma po-sição contra a entrada em vigor” das novas regras.

 As novas regras entrariam em vigor no Brasil a 1 de Janeiro de 2013, mas, no final de Dezembro de 2012, o Governo brasileiro adiou a aplicação obrigatória do novo Acordo Ortográfico para 1 de Janeiro de 2016.

 A iniciativa do adiamento surgiu após um pedido de parlamentares da Comissão de Educação do Senado, que ouviram, numa audiência pública, as críticas de destacados linguistas brasileiros às novas regras.

 Perante estas posições daqueles países, a SPA considera que “não faz sentido dar como consensualizada a nova norma ortográfica, quando o Brasil, o maior país do espaço lusófono, e Angola, tomaram posições em diferente sentido”.

 A entidade critica ainda a forma como o Estado Português tratou este assunto “de indiscutível importância cultural e política, designadamente quando o ministro Luís Amado foi responsável pelos Negócios Estrangeiros”.

 Recorda que, nessa altura, houve “uma total ausência de contactos com as entidades que deveriam ser previamente ouvidas sobre esta matéria, sendo a SPA uma delas”.

 Considera também que a As-sembleia da República “foi subalternizada no processo de debate deste assunto”.

 “O facto de não terem sido to-madas em consideração opiniões e contributos que poderiam ter aberto caminho para outro tipo de consenso, prejudicou seriamente todo este processo, e deixa Portugal numa posição particularmente embaraçosa, sobretudo se confrontada com as posições do Brasil e de Angola”, sublinha a entidade.

 A Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a constituição de um Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico.

 A constituição do grupo de trabalho, na sequência de uma proposta do Grupo Parlamentar do PCP após a de-cisão do Brasil, tem como objectivo ouvir académicos, professores, escritores, artistas, jornalistas, e outros especialistas que trabalham com a língua portuguesa.

 O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passou a ser aplicado desde 1 de Ja-neiro de 2012 nos documentos do Estado Português, vigorando em todos os servi-ços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República.

 O sistema educativo iniciou a aplicação do acordo no ano lectivo 2011/2012.

 Assinado em 1990 pelos países lusófonos, o acordo entrou em vigor em Portugal em 2009, mas tem um período de adaptação de seis anos, durante o qual são acei-tes as duas grafias.

 

* Parlamento constitui grupo para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico

 

 A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou, por unanimidade, a constituição de um Grupo de Trabalho para Acompanha-mento da Aplicação do Acordo Ortográfico, disse o deputado Miguel Tiago, do PCP, que apresentou a proposta.

 “A proposta foi aprovada por unanimidade. Agora, cada grupo parlamentar designará um seu representante e, na primeira reunião, talvez na próxima semana, será traçado o plano de trabalho”, disse à Lusa o parlamentar comunista, eleito pelo círculo de Lisboa.

 Segundo Miguel Tiago, o grupo de trabalho ouvirá diferentes personalidades dos meios académico, literário e artístico, “e no final da sessão legislativa, em Junho ou Julho, apresentará um relatório”.

 “Não podemos ignorar a justeza de algumas críticas e as resistências de elementos dos meios académico e artístico”, realçou o deputado comunista, para quem a decisão da Presidente do Brasil, em adiar para 2016 a vigência obrigatória do Acordo Ortográfico, é um sinal de maleabilidade nos prazos.

 “A decisão da Presidente Dilma Roussef indica que não está cegamente a seguir os prazos e está antes a gerir a aplicação do Acordo Ortográfico no seu interesse e da sua população, não nos afeta pois estamos ainda na fase de implementação”, afirmou.

 Segundo Miguel Tiago, este grupo de trabalho “irá ouvir a opinião de académicos, professores, escritores, artistas, jornalistas, enfim, os que trabalham com a língua, e também professores, para darem conta de como está a ser implementado nas escolas”.

 O parlamentar comunista afirmou que as conclusões do grupo de trabalho agora constituído, poderão até propor um terceiro Protocolo adicio-nal ao Acordo.