Sócrates acusado de 31 crimes de corrupção

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Sócrates acusado de 31 crimes de corrupção

O Ministério Público (MP) português acusou José Sócrates, de corrupção, no âmbito da Operação Marquês, considerando que o antigo primeiro-ministro português, na qualidade de chefe do Governo e após cessar funções, recebeu mais de 24 milhões de euros, entre 2006 e 2009, em troca de favores ilegais de interesses do Grupo Lena, Grupo Espírito Santo e Portugal Telecom e acumulou remunerações na Suíça.

 Segundo o despacho de acusação, de mais de 4 mil páginas divulgado na quarta-feira pelo Ministério Público, Sócrates, primeiro-ministro entre Março de 2005 e Junho de 2011, é ainda acusado de, em conluio com outro arguido, Armando Vara, ter apoiado operações de financiamento da CGD – Caixa Geral de Depósitos, em “violação da lei e dos deveres públicos”.

 Refere a acusação que além dos 24 milhões de euros, o antigo governante somou remunerações de aplicações financeiras realizadas com os fundos inicialmente obtidos.

 Além desses valores, pagos na Suíça, o MP sustenta que Sócrates beneficiou de montantes de três e oito milhões de euros justificados com facturas de conveniência produzidas em nome da empresa XLM e pagas pelo Grupo Lena, ambas arguidas.

 Segundo a acusação, citada pela a agência Lusa, os 11 milhões de euros foram transferidos para o arguido Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro-ministro, que “os gastou e no interesse seguindo solicitações de Sócrates”, não tendo este declarado tais quantias ao fisco nos prazos legais.

 Juntamente com os arguidos Ricardo Salgado, José Paulo Pinto de Sousa e Helder Bataglia, alega o MP que Sócrates antes de Março de 2006 “engendrou um plano nos termos do qual recorreria à utilização de contas bancárias sediadas na Suíça” e tituladas por entidades offshore, para ocultar a origem do dinheiro.

 Com tal procedimento, as transacções financeiras realizadas nas contas da Suíça aparentariam corresponder a pagamentos efectuados por terceiros no cumprimento de obrigações contratuais.

 Acordaram ainda aqueles arguidos que Sócrates não constava como titular das contas bancárias da Suíça, nem seria parte nos contratos, apontam os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

 No final de 2006, defende a acusação, os arguidos Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, aceitaram integrar o esquema financeiro para ocultar a origem e a propriedade dos fundos de Sócrates, tendo concordado em abrir contas para a passagem de fundos, junto do banco suíço UBS.

 Segundo o MP, o antigo líder do PS confiava em Helder Ba-taglia e no seu primo José Paulo Pinto de Sousa, bem como no seu amigo Carlos Santos Silva e em Joaquim Barroca, pois sabia que os mesmos lhe entregariam os fundos de que era proprietário e que circulavam por diversas offshores.

 Como o Ministério Público seguiu o rasto do dinheiro de Sócrates

 O MP, que deduziu acusação contra 28 arguidos da ‘Operação Marquês’, refere, no despacho, que Sócrates, “na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, permitiu a obtenção, por parte do Grupo Lena, de benefícios comerciais” e que Carlos Santos Silva “interveio como intermediário de José Sócrates em todos os contactos com o referido grupo”.

 A troco desses benefícios, refere o MP, e em representação do Grupo Lena, o arguido Joaquim Barroca aceitou efectuar pagamentos, em primeiro lugar para a esfera de Carlos Santos Silva, mas que eram destinados a José Sócrates.

 Considera ainda o Ministério Público português que Joaquim Barroca permitiu a utilização de contas bancárias abertas em seu nome na Suíça para movimentar fundos que se destinavam a José Sócrates.

 Para o MP, Carlos Santos Silva, “tendo em vista receber outros montantes destinados a José Sócrates, disponibilizou sociedades por si detidas para receber quantias provenientes do Grupo Lena, com base em pretensos contratos de prestação de serviços”.

 Os fundos acumulados na Suíça integravam também pagamentos determinados pelo banqueiro Ricardo Salgado, “com a mobilização de quantias oriundas de entidades em ‘offshore’ que pertenciam ao Grupo Espírito Santo”, explica o MP, sublinhando que estes pagamentos “estavam relacionados com intervenções de José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, a favor da estratégia definida por Ricardo Salgado para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era accionista”.

 “Para ocultar essa finalidade, Ricardo Salgado utilizou o arguido Hélder Bataglia para fazer circular fundos por contas no estrangeiro controladas por este último. Todos esses pagamentos eram justificados com contratos fictícios em que era interveniente Hélder Bataglia”.

 Explica igualmente que Sócrates, conluiado com Armando Vara, à data administrador da Caixa Geral de Depósitos, “recebeu também pagamentos com origem em receitas desviadas do grupo Vale de Lobo”.

 “Tais pagamentos foram determinados por administradores de sociedade desse grupo, tendo em vista facilitar a concessão de financiamentos por parte da CGD”, frisa o despacho de acusação.

 Com origem nos grupos Lena, Espírito Santo e Vale de Lobo, segundo o MP, foi acumulado na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros.

 “Este dinheiro foi, num primeiro momento, recebido em contas controladas pelo arguido José Paulo Pinto de Sousa [primo de José Sócrates] e, mais tarde, em contas de Carlos Santos Silva (neste caso, com prévia passagem por contas de Joaquim Barroca)”, acrescenta.

 Segundo a acusação, Carlos Santos Silva veio depois a transferir o dinheiro para Portugal, através de uma pretensa adesão ao regime RERT II (regime excepcional de regularização tributária), “visando a sua posterior colocação em contas por si tituladas, mas para utilizações no interesse de José Sócrates”.

 Tal utilização passava, designadamente, por levantamentos e entregas de quantias em numerário a Sócrates, as quais eram efectuadas com a intervenção de Carlos Santos Silva, mas também dos arguidos Inês do Rosário, João Perna e Gonçalo Ferreira.

 Esses fundos foram, igualmente, utilizados para aquisição de imóveis, obras de arte, pagamento de viagens, aquisições de exemplares do livro do ex-primeiro-ministro e para fazer chegar dinheiro a pessoas das relações deste arguido, considera o Ministério Público.

 Para o MP, também a ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, aceitou figurar como compradora da herdade “Monte das Margaridas”, em Montemor-o-Novo.

 “O imóvel foi adquirido com um financiamento bancário garantido por Carlos Santos Silva, suportado nos fundos trazidos da Suíça, refere a acusação.

 Entre outros pagamentos a favor de José Sócrates, o MP diz que Ricardo Salgado determinou também que fossem efectuados pagamentos a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

 Nesse período, entre 2006 e 2010, Bava e Granadeiro exerceram funções na administração da Portugal Telecom,” tendo aceitado esses pagamentos para agir em conformidade com interesses definidos por Ricardo Salgado para o BES enquanto accionista da PT”.

 Ainda com origem no Grupo Espírito Santo, e por determinação de Ricardo Salgado, já em 2010 e 2011, Santos Silva “terá montado um esquema, em conjunto com Joaquim Barroca e Helder Bataglia, com vista à atribuição de nova quantia a favor de Sócrates”.

 Este esquema passava, segundo o MP, “pela produção de um contrato promessa de compra e venda de um edifício em Angola”.

 “Através do incumprimento desse contrato promessa e consequentemente perda do sinal, foi justificada a transferência de uma quantia para as contas do grupo Lena que ficou com o encargo de devolver o mesmo montante a Carlos Santos Silva ou a sociedades do mesmo, para este, por sua vez, fazer chegar o dinheiro a José Sócrates”, explica.

 Os factos em investigação na Operação Marquês tiveram lugar entre 2006 e 2015.

 Segundo a acusação, em síntese, “ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais”.

 Sócrates e 27 outros acusados na Operação Marquês

 

 

* Presidente da República diz que “tudo o que seja acelerar a justiça  é bom”

 

 O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, a propósito da acusação do Ministério Público a José Sócrates, que "tudo o que seja acelerar a justiça" é bom, porque a sua demora é "uma das queixas legítimas em Portugal".

 "Aquilo que eu penso da justiça disse-o noutro dia, no dia 5 de Outubro: tudo o que seja a justiça acelerar e, de alguma maneira, converter em prazos mais curtos aquilo que temos a noção de que é muito longo, é bom", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à saída de uma visita ao Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, com os reis dos Países Baixos, rejeitou, no entanto, comentar o caso do antigo primeiro-ministro do ponto de vista jurídico ou político.

 "Eu não comento nunca casos, processos concretos. O Presidente não deve comentar, e acho que um responsável político não deve comentar", afirmou o chefe de Estado.

 Interrogado sobre a decisão do Ministério Público, o Presidente da República ressalvou que "nunca comenta casos concretos da justiça, como casos concretos da política", mas deixou uma mensagem sobre a rapidez da justiça, referindo que há "muitos processos, e não apenas criminais, outros, administrativos, fiscais" que se desejaria que fossem "muito mais rápidos".

 "Mas é a única coisa que digo, o resto não comento", frisou.

 "O Presidente da República não comenta casos jurídicos e políticos específicos. Apenas o que pode dizer é que tudo o que contribua para acelerar o curso da justiça é bom", repetiu, considerando que "uma das queixas legítimas em Portugal é que aquilo que noutros países é investigado, é julgado e é decidido num período de tempo, cá muitas vezes demora muito mais – o que não é bom".

 Questionado sobre quanto tempo seria desejável que durasse este caso, retorquiu: "Eu não falo de casos concretos. Eu defendo apenas que é importante uma justiça que seja uma justiça rápida".

 Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se também a comentar os efeitos do envolvimento de um antigo primeiro-ministro num processo de corrupção.

 "Não vou comentar, porque é um comentário sobre uma situação específica que, por um lado, é jurídica, por outro lado, é política, mas é específica. Eu não comento nunca casos, processos concretos", repetiu o Chefe de Estado português.