Sindicatos querem revisão da constitucionalidade de cortes nos salários e pensões

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Sindicatos querem revisão da constitucionalidade de cortes nos salários e pensões

As centrais sindicais querem que o Tribunal Constitucional reveja a decisão relativa aos cortes temporários de salários e pensões, já que o Governo argumentou tratar-se de uma medida temporária e depois o primeiro-ministro defendeu que deveria ser definitiva.

  Contactados pela Lusa, os responsáveis da CGTP, Arménio Carlos, e José Abrão, da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e também dirigente da UGT, garantiram não ter ficado surpreendidos com a declaração de Pedro Passos Coelho que disse no Parlamento não ser possível regressar ao nível salarial ou de pensões de 2011.

  “Depois desta declaração do primeiro-ministro, creio que as matérias que foram solicitadas para pronunciamento do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes nos salários da Administração Pública e do sector empresarial do Estado, assim também como aquelas que, com certeza, vão ser solicitadas no que diz respeito à Contribuição Extraordinária de Solidariedade, não poderão deixar de merecer do Tribunal Constitucional outra leitura que não seja a da inconstitucionalidade”, afirmou à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

  Para o líder da CGTP, a declaração do primeiro-ministro clarificou aquilo que já se tinha tornado uma suspeita: “O que ontem era apresentado como provisório, estava a ser preparado para se tornar definitivo.” Por isso, assegurou Arménio Carlos, e “dado que a matéria relativamente aos salários já está em sede do Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre a sua inconstitucionalidade”, a CGTP vai pedir “aos partidos da oposição que solicitem a fiscalização sucessiva da matéria relacionada com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade”.