Sector público tem de reduzir em 50 por cento trabalhadores com contratos a prazo em 2013

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“Até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nome-

O sector público vai ter de reduzir o número de trabalhadores com contratos a termo certo ou nomeação transitória num mínimo de 50% até ao final de 2013, segundo a proposta enviada pelo Governo aos sindicatos.

 “Até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nome-
ação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”, revelou o documento de negociação colectiva relativo às normas para o sector público.
 Para além da redução, os serviços em causa “não podem proceder à renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo re-solutivo e de nomeações transitórias”.