“Se houver uma atuação sistémica este SEF não serve e há que mudar protagonistas” – Presidente da República

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  O Presidente da República defendeu na quinta-feira que é preciso apurar se a morte de um cidadão ucraniano em instalações do SEF corresponde a uma atuação sistémica e que, se assim for, há que mudar a instituição e protagonistas.

  “Se há uma realidade como um todo que enquanto sistema se vem a concluir que não funcionou, não funciona, e não é em casos isolados, globalmente não funciona, então tem de ser

substituída por outra. E quem protagonizou a passada provavelmente não tem condições para protagonizar a futura”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

  “Importa verificar se há ou não há um pecado mortal do sistema. Se há, então este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente”, reforçou o chefe de Estado.

  Confrontado com a posição assumida pela candidata presidencial Ana Gomes segundo a qual o Presidente da República também tem de tirar conclusões sobre a atuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, em Março, no aeroporto de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa começou por referir que falou do assunto na altura.

  “Eu disse que era preciso investigar até às últimas consequências o que se tinha passado, nomeadamente em termos criminais, referiu.

  Depois, o Presidente da República assinalou que “o Governo deliberou atribuir uma indemni-zação à família” de Ihor Homenyuk, assumindo “uma responsabilidade pelo menos objectiva” por parte do Estado pela sua morte.

  “Mas há aqui outro problema, e esse problema é mais grave e mais importante: é saber se isto é um acto isolado ou é um sistema. Se isto é um ato isolado, em que há determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF é outra coisa e é muitíssimo mais grave, e é isso que tem de ser apurado rapidamente”, defendeu.

  Segundo o chefe de Estado, “se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, o que está em causa é o próprio SEF, e o Governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido”.

  “É todo o sistema que está errado, e é preciso substituí-lo globalmente por outro. E, se isso vier a ser apurado, naturalmente, depois surge uma outra questão: e a questão é a de saber se aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período podem ser protagonistas do período seguinte, se não devem ser outros os protagonistas do período seguinte”, acrescentou.

  Marcelo Rebelo de Sousa considerou que, se esta morte resultar de “uma forma de funcionamento” do SEF, isso “é intolerável para o futuro”.

  Interrogado se contactou a viúva de Ihor Homenyuk, respondeu que procura “ser muito cuidadoso nos comentários a processos concretos em público, e não interferir em privado relativamente a nenhum dos intervenientes nesse pro-cesso”.

  “O Presidente da República não pode interferir, mesmo a título privado”, sustentou.

  O Presidente da República mencionou que sabe-se agora sobre o caso da morte de Ihor Homenyuk que “os envolvidos acusados” do SEF “não exerceram o direito à abertura de instrução”.

  Questionado se no seu entender a Direcção do SEF e o Governo actuaram atempadamente e de forma correta em relação a este caso em concreto, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que “o processo criminal não terminou”.

  “Mas temos de reconhecer que, se o Governo atribui uma indemnização e se há uma diretora do SEF que assume a responsabilidade por aquilo que qualifica como tortura, há um começo de reconhecimento por parte do Estado, mesmo antes da decisão do tribunal de uma responsabilidade, pelo menos, objective”, acrescentou.

  Sobre o facto de terem já passado nove meses desde esta morte, pela qual já foram acusados três inspectors do SEF de homicídio qualificado, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “durante muitos meses a pandemia dominou tudo, mesmo em relação a reações das pessoas ao que se tinha passado”.

  “Houve manifestações de protesto quanto a atentados a direitos humanos noutras situações, inclusive no estrangeiro, não houve, por causa da pandemia, relativamente a este caso concreto”, apontou.

  Segundo o Ministério da Administração Interna, o processo de reestruturação do SEF deverá estar concluído no primeiro semestre de 2021 e será coordenado pelos directores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão – que agora assume o cargo de diretor em regime de substituição – e Fernando Parreiral da Silva.