Reino Unido pressionou Portugal a não dar cidadania portuguesa a macaenses

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 O Reino Unido pressionou o Governo português a não conceder a nacionalidade aos residentes de Macau durante as negociações da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (agora UE), noticiou um jornal de Hong Kong.

 De acordo com o jornal South China Morning Post, que cita documentos britânicos recentemente desclassificados do Arquivo Nacional de Londres, ogoverno britânico não queria fosse dada a nacionalidade portuguesa aos residentes do território de Macau, que era administrado por Portugal, porque não queria estes tivessem os mesmo direitos que qualquer cidadão europeu.

 “Com a possibilidade de Macau regressar ao controlo da China, ao mesmo tempo que Hong Kong, pode acontecer que muitos macaenses de nacionalidade portuguesa decidam que a Europa, e não Macau, é o lugar certo” para viver, escreveu, a 16 de Outubro de 1985, o secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth, Geoffrey Howe, numa carta dirigida às autoridades portuguesas em Macau.

 Com a nacionalidade portuguesa, os residentes de Macau teriam a possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido ou em qualquer país que pertencesse à Comunidade Europeia, o que não agradava às autoridades britânicas.

 Geoffrey Howe temia que os residentes de Hong Kong procurassem obter a nacionalida-de portuguesa de forma a viver no Reino Unido.

 Os cidadãos de “Hong Kong [Cidadãos dos Territórios Dependentes Britânicos] podem tentar obter passaportes portugueses para obterem o direito de entrada no Reino Unido”, escreveu o responsável.

 O secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth apelou ainda às autoridades portuguesas em Macau para que fizessem os possíveis junto do Governo português para “endurecer o critério” para dar nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau, que segundo os britânicos iria abranger mais de 85 mil pessoas.

 A 12 de Junho de 1985 Portugal assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia e o país integrou oficialmente a comunidade a 1 de Janeiro de 1986.

 Portugal, ao contrário do Reino Unido, não tinha um sistema de dois níveis de nacionalidade.

 A 13 de Abril de 1987, Cavaco Silva assinou em Pequim, enquanto primeiro-ministro de Portugal, a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China até 20 de Dezembro de 1999.

 Os passaportes portugueses – com direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes de 20 de Novembro de 1981, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos filhos dessas pessoas.

 A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 1 de Julho de 1997. Pequim garantiu, tal como em Macau, o princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos, durante o qual o território manterá uma autonomia alargada.