Redução de funcionários públicos deverá permitir melhoria de salários

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Redução de funcionários públicos deverá permitir melhoria de salários

O Governo defende que a redução de efectivos na administração pública “deve libertar recursos” para “melhorar os níveis de remuneração” das “funções prioritárias e com maior contributo para a melhoria da economia”.

 De acordo com as previsões incluídas pelo Executivo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 entregue no Parlamento, “a redução do número de efectivos a níveis passíveis de financiamento e a subsequente libertação de recursos permitirá a execução de um modelo de Administração Pública baseado num número adequado de efectivos altamente qualificados, produtivos que possam vir a ser remunerados de forma competitiva”.
 O objectivo do Governo é o de “motivar trabalhadores e recrutar os mais competentes, qualificados e produtivos, ou seja, implementar um novo modelo de Administração Pública de reduzida dimensão e poucos efetivos, mas com elevada eficiência e eficácia”.
 Para tal, o Governo compromete-se a realizar um estudo sobre a Administração Pública “na vertente salarial e de emprego”.
 O Executivo tem como meta anual a redução de 2 por cento de efectivos nas administrações públicas, a concretizar durante o Programa de Ajustamento Económico (PAE).

* Governo conta com rescisões por mútuo acordo para reduzir funcionários  públicos – DEO

 O Governo pretende manter a meta transversal de redução anual de 2 por cento de efectivos na administração pública recorrendo já às rescisões por mútuo acordo.
 De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 entregue pelo Governo no Parlamento, a redução de efectivos nas administrações públicas, a concretizar durante o Programa de Ajustamento Económico (PAE) vai ser feita com base em três medidas concretas: política de recrutamento “restritiva e controlada”, agilização dos mecanismos de mobilidade e as rescisões por mútuo acordo.
 A redução do número de funcionários através das restrições contratuais deverá permitir ao Estado uma poupança de 330 milhões de euros no próximo ano, o que corresponde a 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), revela o documento.
A regulamentação das rescisões por mútuo acordo, uma novidade na administração pública, está a começar a ser negociada com as estruturas sindicais do setor que contestam esta possibilidade.