Redução das indemnizações entra em vigor no final de Agosto ou início de Setembro

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Redução das indemnizações entra em vigor no final de Agosto ou início de Setembro

Redução das indemnizações entra em vigor no final de Agosto ou início de SetembroO presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) garantiu que a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho vai entrar em vigor no final de Agosto ou princípio de Setembro e abrangerá apenas os novos contratos.

 “O secretário de Estado da Economia e do Emprego disse-nos que a nova legislação vai brevemente a Conselho de Ministros e esta semana à concertação social para esclarecer alguns aspectos, mas a redução das indemnizações entra em vigor no fim de Agosto ou no início de Setembro”, disse António Saraiva aos jornalistas, à saída de uma reunião com o governante.
 Actualmente, quando um trabalhador é despedido tem direito a uma indemnização correspondente ao salário de um mês a multiplicar pelo número de anos ao serviço da empresa.

 A legislação em discussão prevê que a indemnização passe a ter como base o correspondente a 20 dias de salário por cada ano de serviço, até um máximo de 12 meses.
 António Saraiva referiu que esta redução será aplicada apenas aos novos contratos, embora tenha admitido que ela possa ser alargada a todos, casos se venha a verificar essa necessidade, mas aí o Governo teria de levar o assunto à concertação social.
 “Consideramos que seria útil que esta nova regra fosse aplicada a todos os contratos, mas tendo em conta a futura constituição de um fundo de compensação, que teria de ser também para todos os trabalhadores, afastamos essa apetência”, disse.

 A criação do fundo de compensação, segundo a CIP, não foi afastada pelo secretário de Estado Pedro Silva Martins, mas foi remetida para depois de uma discussão em concertação social, dado ser “de difícil desenho”.
 “O Governo está a promover um estudo e admite a entrada em vigor do fundo de forma desfasada em relação à redução das indemnizações”, afirmou António Saraiva.

 O fundo de compensação foi acordado em Março em concertação social como forma de minimizar os efeitos da redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.
 Embora não tenham sido definidos na altura os contornos, ficou estabelecido que as empresas descontariam para o fundo até um por cento por cada contrato.

• Redução das indemnizações por despedimento  passa de 30 para 20 dias

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que prevê a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho.
 Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o novo sistema de compensação pela cessação do contrato de trabalho” é aplicável “apenas aos novos contratos”.

 Esta alteração ao Código de Trabalho estava prevista no memorando de entendimento do anterior Governo com a ‘troika’, tendo sido definido o terceiro trimestre deste ano como prazo de concretização.
 O Conselho de Ministros aprovou também a criação de um fundo de compensação de base empresarial, a ser constituído e suportado pelos empregadores.

• Redução de indemnizações sem fundo de compensação

A UGT considerou que a entrada em vigor da redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho sem o respectivo fundo de compensação "compromete o diálogo social e político" em Portugal.
 "A UGT reafirma que é uma violação grave ao acordo tripartido e ao memorando da ‘troika’ que isto [redução das indemnizações e o fundo de compensação] não entre em vigor ao mesmo tempo", disse o secretário-geral da central sindical, João Proença, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Economia e Emprego, Pedro Silva Martins.

 João Proença fez esta afirmação por considerar que a possibilidade de o fundo de compensação entrar em vigor depois da redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho equivale a que possa ser esquecida.
 "Se o fundo de compensação não entrar em vigor em simultâneo com a redução das indemnizações, nunca vai entrar", acredita João Proença.
 O secretário de Estado da Economia e Emprego recebeu os parceiros sociais para lhes dar conta da alteração legislativa que permitirá a redução das indemnizações.

 Antes da UGT, o presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) garantiu que a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho vai entrar em vigor no final de Agosto ou princípio de Setembro e abrangerá apenas os novos contratos.
 Antes ainda foi recebida a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que defendeu que a redução das indemnizações deveria abranger também os contratos de trabalho antigos.
 O memorando de entendimento com a ‘troika’ prevê que o Governo apresente ainda este mês na Assembleia da República legislação, previamente acordada com os parceiros sociais, para reduzir as compensações por cessação de contrato de trabalho em todos os novos contratos (a termo e sem termo).