“Ratings” – o assunto da semana

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Já não bastavam as dificuldades financeiras por que Portugal passa, a viver em austeridade e com profundas implicações fiscais nos rendimentos dos seus contribuintes e extensos cortes nas pensões e benefícios sociais, quanto mais, agora, o surgimento de um súbito agravamento de custo na vida dos portugueses, decorrente da descida do rating em quatro níveis relativamente ao País, às suas Câmaras, aos seus Bancos e às suas Empresas, corte esse – feito por três agências norte-americanas de notação financeira – que dificulta acessos aos mercados financeiros e que gera, paralelamente, uma subida acentuada de juros sempre que a eles haja que recorrer para contrair empréstimos.

  Ainda por cima, acontece que para a descida do rating das finanças portuguesas – colocadas para investidores a um nível creditício considerado lixo – as agências norte-americanas de notação se basearam em suposições e não em factos. Assim, perspectivaram que existe um risco crescente de que Portugal precise de uma segunda ronda de empréstimos internacionais antes de conseguir regressar ao mercado, e que existem receios crescentes de que o País não consiga cumprir a meta de redução do défice até aos 3% do Produto Interno Bruto em 2013, tal como acordado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito do pacote de ajuda já concedido no valor de 78 biliões de euros.

  Os estragos causados à já vulnerável economia portuguesa são grandes – os juros exigidos pelos investidores para transaccionar títulos de dívida soberana portuguesa a dois anos negociavam-se a semana passada, em média, nos 16,745 por cento – mas a reacção também foi enorme e crescerá ao nível da Europa, se se provar que se tratou, pelo ataque através do elo mais fraco, de uma estratégia dos Estados Unidos contra o euro e em benefício do dólar.
  No sábado, o Presidente da República, Cavaco Silva, recomendou “um pouco mais de estudo” aos que sofrem de “ignorância na análise” financeira, numa alusão às agências que desceram a notação de Portugal em quatro níveis.

  Para o Presidente da República, não há a mínima justificação para que uma agência de notação altere a apreciação que faz da República Portuguesa, quando há informações de que Portugal está a cumprir tudo o que consta do memorando assinado com a União Europeia e o FMI.
  Cavaco Silva frisou que o que está em causa não é um problema português "mas claramente europeu" e argumentou que o Governo português, que tomou posse há pouco tempo, "come-çava a implementar o programa de assistência financeira" e "não há o mínimo facto que justifique a decisão tomada pela Moody’s".

  O Presidente considera "escandalosa" a avalia-ção feita pela Moody´s e pediu, por isso, à União Europeia medidas concretas para responder ao que considera ser uma ameaça. Disse ainda que os 27 Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro não podem ficar reféns de três agências financeiras norte-americanas e defendeu que a União Europeia deve tomar medidas para inverter as influências destas empresas de notação financeira. Para Cavaco Silva, a falta de credibilidade e transparência das agências de rating norte-americanas é uma ameaça à estabilidade da economia europeia.
  Segundo o Chefe de Estado português, «libertar a Europa das agências norte-americanas deve ser uma prioridade da agenda europeia».
  Entretanto o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou que as actividades da Moodys, da Fitch e da Standard and Poors vão estar sob escrutínio, já que ninguém sabe como funcionam essas agências.

  Para os banqueiros portugueses, Portugal e a Europa só vão conseguir sair desta situação se forem criadas uma ou mais agências de ‘rating’ europeias e se as instituições europeias deixarem de exigir as notações das agências de ‘rating’ norte-americanas.
  O Banco Central Europeu já tomou isso em consideração e anunciou a suspensão dos limites mínimos de notação de crédito na hora de aceitar dívida portuguesa como colateral. Assim, o BCE vai continuar a aceitar dívida portuguesa como colateral nas operações de refinanciamento dos bancos, apesar da notação da República ter sido reduzida para "lixo" pela agência Moody’s, tendo o presidente do Banco acrescentado que o programa de ajustamento adoptado pelo governo portugues é apropriado.

   A reacção ultrapassou as fronteiras portuguesas e da própria Europa e já chegou à ONU. O director da Agência das Nações Unidas para o Co-mércio Mundial e o Desenvolvimento (UNCTAD), Heiner Flassbeck, exigiu a extinção das agências de “rating”, em declarações à televisão pública alemã ARD. Na opinião do ex-secretário de Estado das Finanças alemão: “as agências de rating pelo menos deviam limitar-se a avaliar empresas, e não deviam poder avaliar Estados, que são uma matéria muito complexa, em que elas ignoram frequentemente muitos aspectos positivos”.

  O papel das agências de notação financeira está a ser cada vez mais contestado na Europa, segundo um artigo publicado no matutino Berliner Zeitung. Efectivamente, este ataque à zona financeira do euro, se bem aproveitado pelos países visados, pode transformar-se num tiro no pé para as agências norte-americanas, que pretenderam desviar atenções e lançar uma cortina de fumo sobre o que aí vem: o negro futuro do dólar e também da libra, quando os Estados Unidos e a Grã-Bretanha tiverem que resolver em breve os pro-blemas das suas monstruosas dívidas.

  Também um grupo de economistas portugueses apresentou uma queixa contra as agências de rating, conotadas com interesses especulativos internacionais, alegando os prejuizos que causaram ao Estado e ao povo português. Até parece haver uma combinação na manipulação de mercados entre essas agências norte-americanas e os agentes do capitalismo selvagem, porque o corte nas notações e a subida de juros acontece sempre nas vésperas de Portugal recorrer à ajuda externa junto dos mercados financeiros.

  Há aqui uma investigação que se impõe e a Co-missão do Mercado de Valores Mobiliários (Bolsa de Lisboa) está a colaborar com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no inquérito contra as três agências norte-americanas de ‘rating’ Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch, depois das queixas apresentadas em Abril por quatro economistas portugueses.
  Lembremos que os crimes de mercado são da competência da Procuradoria-Geral da República e o DCIAP é o departamento do Ministério Público que tem a responsabilidade de investigar a criminalidade económica-financeira, mais grave e sofisticada.

  Mas que credibilidade podem ter estas agências norte-americanas de notação financeira, precisamente as mesmas que nas vésperas da estrondosa falência do banco de investimento Lehman Brothers – o maior caso de falência nos Estados Unidos – aconselhavam, através da atribuição da nota mais alta de “rating”, a compra dos seus produtos financeiros, que viriam a revelar-se altamente tóxicos?
  Quem vai  permitir que esses terroristas – umas duas dúzias reunidos em três escritórios – continuem a colocar à deriva os Estados e as economias dos seus cidadãos? Quem lhes deu mandato para emitirem “ratings”?

  A culpa foi de quem lhes deu demasiada importância, nomeadamente do relaxado Banco Central Europeu que lhes aceitou as normas e criou hábitos mas quando não existia ainda a guerra do dólar contra o euro.

  Bem fez o presidente do Governo da Madeira que a semana passada proibiu a entrada das agências de notação financeira na Administração Pública da Região, sustentando que Portugal não se pode deixar impressionar por jogadas urdidas pelo dólar contra o euro.
  Bem haja dr. Alberto João Jardim pelos exemplos de coragem política que continua a dar.
R. VARELA AFONSO