PSD/Madeira recusa comprometer-se com baixa de impostos

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PSD/Madeira recusa comprometer-se com baixa de impostos

O líder do PSD/Madeira considerou que o prolongamento do prazo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro até ao final de 2015 não impede a suavização do programa, mas recusou comprometer-se com uma baixa de impostos.

 "Esta situação não implica que não se possa suavizar as circunstâncias do plano de ajustamento económico e financeiro", afirmou o novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, no final de um encontro com o Presidente da República.

 A Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira anunciou que solicitou o prolongamento do prazo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro até ao final de 2015 para não perder 320 milhões de euros.

O PAEF, assinado a 27 de janeiro de 2012, deveria terminar a 27 de janeiro deste ano, dado que estes instrumentos financeiros têm uma vigência de três anos.

 Contudo, associado ao PAEF "está o financiamento de 1,5 biliões de euros do Estado à Região, cujo valor utilizado até 31.12.2014 ascendia a 1,180 biliões de euros, existindo, assim, um saldo por utilizar ao longo de 2015 de 320 milhões de euros, dos quais 171,5 milhões de euros para a re-gularização de dívida comercial e 148,5 milhões de euros para a amortização de dívida financeira, conforme estratégia de pagamentos aprovada pelo Mi-nistério das Finanças", refere uma nota da secretaria.

 Questionado sobre esta questão, Miguel Albuquerque referiu que a situação já era do conhecimento de todos os partidos na Madeira e até já estava "consubstanciado na discussão do próprio orçamento regional para este ano".

O líder do PSD/Madeira adiantou, contudo, que a dilatação do prazo não implica que não se possa renegociar a suavização do plano de ajustamento económico e financeiro, "até porque o programa está a ser rigorosamente cumprido, há uma diminuição do défice real e, inclusivamente, há um aumento da receita".