PSD/Madeira aprova para metade redução das transferências de dinheiros públicos

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PSD/Madeira aprova para metade redução das transferências de dinheiros públicos para os partidos políticos

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) viveu um momento inédito com os deputados da bancada da maioria do PSD a terem liberdade de voto, aprovando o diploma que reduz as transferências para os partidos.

 A proposta do CDS/PP-M foi aprovada por unanimidade e visa a diminuição de 50 por cento dos montantes transferidos pela ALM para os grupos parlamentares em 2015, o que significa que a verba prevista de 5,566 milhões de euros fica reduzida para 2,8 milhões.

 Este tipo de iniciativa foi apresentado por vários partidos, mas foi sucessivamente chumbada pela maioria do PSD/M.

 Esta foi a primeira sessão plenária da ALM depois da eleição do novo líder do PSD/M, Miguel Albuquerque, que sucede a Alberto João Jardim, e defendeu uma redu-ção do montante dos apoios aos partidos em 40%.

 Numa reunião na segunda-feira da direcção da bancada parlamentar do PSD/M foi de-cidido dar "liberdade de voto aos deputados" em relação à proposta do CDS-PP.

 O líder do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, considerou que este foi “dia histórico” porque vai permitir acabar com “a escandaleira” do parlamento madeirense “gastar um terço do seu orçamento” nas subvenções aos partidos, uma situação que “tem manchado a imagem dos deputados”.

 O parlamentar centrista salientou que o PSD “mudou de opinião em menos de um mês”, revelando “incoerência” e que “tem medo do eleitorado nas próximas eleições”, tendo por isso “virado o bico ao prego” e opinou que os deputados do partido da maioria “estão a ser ingratos com ainda líder do PSD, Alberto João Jardim”.

 “Qual dos deputados do PSD/M se responsabiliza por 25 milhões de euros de vergonha que foi o que gastámos a mais desde 2005 para sustentar uma máquina de propaganda vergonhosa que colocou a Madeira nesta situação?”, questionou, por seu la-do, o líder parlamentar do PS/M Carlos Pereira.

 Os deputados do PSD/M Tranquada Gomes e Jaime Filipe Ramos defenderam a posição adotada pelo partido, tendo o primeiro sublinhado que os sociais-democratas “não renegam o passado” e que se avizinha “um novo tempo de desafios”.

 “O PSD no plenário entendeu apresentar uma nova postura face a uma nova liderança do partido”, sublinhou o vice-presidente da bancada parlamentar Jaime Filipe Ramos.

 O parlamentar destacou que os deputados sociais-democratas madeirenses “sempre respeitaram a liderança do partido e nunca deixaram de ser solidários com o líder”, numa atitude responsável e de lealdade.

 Raquel Coelho (PTP) criticou a “hipocrisia” do PSD/M nesta matéria e Roberto Vieira (MPT) declarou que "o Pas-sos Coelho da Madeira [Mi-guel Albuquerque] mandou alguns dos seus apoiantes votar a favor” deste diploma, criticando as manobras eleitoralistas do novo líder do PSD.

 Hélder Spínola do PND apontou que “o jardinismo não aca-bou, mas disfarçou-se para o Carnaval” e Agnes Freitas do PAN questionou o facto das subvenções atribuídas ao partido na Madeira ter um valor superior ao dispensado pelos parlamentos dos Açores e da República e o seu uso indevido.

 Edgar Silva (PCP) afirmou que o parlamento madeirense assistiu hoje a “uma manobra de dissimulação de responsabilidade política”, que classificou de “desfaçatez vergo-nhosa”, que “não é má para a democracia, mas é para a di-gnidade”.

 “O que está aqui em causa não é uma grande lavandaria, mas uma hipocrisia que não cabe em nenhuma lavandaria”, disse.

 Os deputados aprovaram por unanimidade um requerimento do CDS/PP-M para que o diploma, depois da votação na generalidade, “baixe à comissão especializada pelo prazo limite de 48 horas, subindo novamente a plenário para votação final global”.

 

* Jardim lembra que  partidos precisam  de financiamento mas realça já  "nada ter com isso"

 

 O presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, defendeu que os partidos precisam de financiamento público para não caírem na mão de interesses privados.

 Alberto João Jardim, à margem do cantar dos Reis realizado por um conjunto de alunos do Hospício D. Amélia na Quinta Vigia, comentou à comunicação social a alteração da posição do Grupo Parlamentar do PSD que, depois de ter votado contra há cerca de um mês, contribuiu para a aprovação, por unanimidade, da redução das subvenções aos partidos.

 O governante da Madeira, depois de salientar "nada ter com isso a partir de agora" por não ser membro do Grupo Parlamentar e não integrar a nova direção do partido, alertou, porém, para a necessidade dos partidos serem financiados para desenvolverem as suas competências e actividades no âmbito do regime democrático.

 "O que a experiência me diz é o seguinte – referiu – os partidos precisam de ser financiados publicamente, cortar por cortar é pura demagogia, querer democracia e, depois, pôr os partidos na mão do financiamento privado isso é subverter a partidocracia mas, como neste momento, vai um grande entusiasmo em Portugal pelo neocapitalismo liberal, é natural também que se queira entregar os partidos à dependência privada, portanto, eu sou contra isso".

 Alberto João Jardim diz assumir aquilo que foi do "seu tempo" e da "sua responsabilidade" e, nessa medida, sublinhou ser contra "mexidas" no chamado "jackpot".

 "Eu sou contra que se mexa no ‘jackpot’ [designação por que ficou conhecida a subvenção aos grupos parlamentares] e fica claro porque os partidos não podem cair nas mãos do capitalismo privado", declarou.

 O líder madeirense reconhe-ceu, no entanto, que os valo-res do "jackpot" eram "outra questão".

 "Essa é outra questão, estas coisas não se resolvem atirando percentagens para o ar, é preciso que os partidos se sentem, façam as suas contas e vejam o que podem cortar, não é, assim, à balda, um diz 40 por cento, outro diz 50 por cento e não sabem sequer do que estão falando", concluiu.