PSD propõe alteração na Lei de Iniciativa Legislativa de Cidadãos por discriminar emigrantes

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PSD propõe alteração na Lei de Iniciativa Legislativa de Cidadãos por discriminar emigrantes

O grupo parlamentar do PSD apresentou uma proposta para a alteração da Lei sobre a Iniciativa Legislativa de Cidadãos com o objectivo de acabar com a discriminação em relação aos portugueses na diáspora, segundo o deputado Carlos Gonçalves.

 “Há uma injustiça clara (na Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho) relativamente aos portu-gueses residentes no estrangeiro”, disse o deputado, elei-to pela Emigração no círculo da Europa pelo PSD.
 A Lei em questão, segundo Carlos Gonçalves, permite que “um conjunto de cida-dãos, cerca de 35 mil, possa apresentar iniciativas legislativas na Assembleia da Repú-blica”, diferenciando quem mora ou não no exterior.
 “Quem reside no estrangeiro só pode, eventualmente, participar nessa iniciativa legislativa de cidadãos desde que o assunto dissesse respeito às comunidades portuguesas, não podendo intervir nas questões que são fundamentais para qualquer cidadão português, independentemente de onde resida”, sublinhou.

 Para Carlos Gonçalves, “isso é uma discriminação completamente inaceitável”.
 “Eu penso que com o tempo que corre hoje, com a globalização, é totalmente incompreensível e, por isso, nós como deputados representantes dessas pessoas que residem no estrangeiro e que são cidadãos portugueses, propusemos essa alteração”, acrescentou o deputado.
 O deputado quer acreditar que “os outros partidos vão associar-se” ao PSD “para acabar com essa discriminação”.
 O grupo parlamentar do PSD, através dos deputados eleitos pela Emigração – Carlos Gon-çalves, Carlos Páscoa e Maria João Ávila – indicou num comunicado que “os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro não merecem ser tratados pelo legislador como cidadãos `de segunda´”.
 A 5 de Janeiro, foram discutidos no parlamento dois projetos de lei, um do PCP/PEV e outro do BE, que propunham alterações à Lei n.º 17/2003, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos, no sentido de modificar o número necessário de cidadãos subscritores e a forma como são apresentadas as propostas à Assembleia da República.
 Os dois projectos foram chumbados na Assembleia da República, com os votos contra do PSD e CDS/PP.
 Na altura, Carlos Gonçalves disse que apresentou no final da votação uma declaração de voto, também subscrita por Maria João Ávila e Carlos Páscoa, em que manifestavam “a clara intenção” de apresentar um projecto próprio de alteração ao artigo 2.º da lei em questão.
 “Os projectos submetidos a votação nada tinham a ver com a norma discriminatória. Um projecto de eliminação do artigo em questão dá outra visibilidade e é isso que pretendemos fazer”, concluiu.