PSD-M rejeita projecto das 35 horas na Madeira

0
103
PSD-M rejeita projecto das 35 horas na Madeira

A maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira recusou debater com urgência um projeto de lei da bancada socialista que visava manter o regime de trabalho de 35 horas para os trabalhadores da função pública na região.

 O líder parlamentar do PS afirmou que esta iniciativa seria “uma solução para resolver a trapalhada” do presidente do PSD-M e do Governo Regional, Alberto João Jardim, que prometeu não aplicar o alargamento do horário de trabalho na Madeira.

 Carlos Pereira acrescentou que a medida iria ainda “sublinhar o papel da autonomia e que a Madeira tem de ter poderes constitucionais” nesta matéria, opinando que “no plano cientifico não está provado que trabalhar mais horas seja mais produtivo e representa um retrocesso civilizacional”.

Os deputados Roberto Vieira (MPT), Helder Spínola (PND) e Raquel Coelho (PTP) recordaram que Alberto João Jardim garantiu que não iria aplicar este regime na Madeira.

 O representante comunista, Edgar Silva, sustentou que a Assembleia Legislativa da Madeira deveria poder decidir nesta matéria como faz em outros “tantos outros processos legislativos com base na especificidade e poderes regionais”, opinando que tal não acontece “porque os vendilhões do templo, os partidos das 40 horas, da ‘troika’, venderam e colocaram a autonomia em saldo”.

 Lino Abreu (CDS) também defendeu que o parlamento insular “deveria ter poderes para manter as 35 horas”, adiantando que “a nova lei imposta pelo Tribunal Constitucional não traz valor acrescentado em termos de produtividade e competitividade”.