PS não avança para já com iniciativa de reduzir número de deputados na Assembleia da República

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Assembleia da República

Assembleia da RepúblicaO Grupo Parlamentar do PS não vai avançar a prazo com qualquer iniciativa legislativa para rever o sistema eleitoral para a Assembleia da República, designadamente no sentido de reduzir o número de deputados.

 Em entrevista ao Diário Económico, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, admitiu a possibilidade de haver uma redução dos actuais 230 deputados e uma mudança no sistema eleitoral das legislativas para permitir uma maior aproximação entre eleitos e eleitores.
 Na sequência da revisão constitucional de 1997, acordada com o PSD pelo próprio Jorge Lacão quando desempenha as funções de líder parlamentar do PS, passou a ser possível diminuir o número de deputados dos atuais 230 até 180, bastando para tal uma revisão do sistema eleitoral para a Assembleia da República.

 No entanto, fonte da Direcção da bancada do PS considerou estar perante “uma reflexão pessoal” do ministro dos Assuntos Parlamentares, que não vincula nem o Governo, nem a bancada do PS”.
 “Estamos abertos a fazer uma discussão série e profunda sobre essa matéria, mas, por enquanto, o Grupo Parlamentar do PS não tomará qualquer iniciativa nesse sentido”, frisou à agência Lusa o mesmo dirigente da bancada socialista.
 O líder da bancada socialista, Francisco Assis, esteve reunido na Assembleia da República com o ministro dos Assuntos Parlamentares.

* Jerónimo de Sousa diz que redução de deputados  transformaria Parlamento em “câmara bipolar”  com PS e PSD

 O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, considerou que a proposta de redu-ção do número de deputados, defendida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares visa “transformar o Parlamento numa câmara bipolar” com PS e PSD e afastar o PCP.

 Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à escola secundária Marquês de Pombal, em Lisboa, o líder comunista afirmou que “o objectivo supremo” desta proposta, defendida pelo ministro Jorge Lacão em entrevista ao Diário Económico, é “transformar o Parlamento numa câmara bipolar, composta por PS e PSD, afastando designadamente o PCP, que com a sua voz própria e com o seu combate na Assembleia da República os incomoda bastante”.
 “Não se compreende o argumento de que é para aproximar os deputados dos eleitores. Então porque é que não o fazem hoje? A lei, o funcionamento do Parlamento impede que os deputados se aproximem dos eleitores?”, questionou Jerónimo de Sousa, desafiando os eleitos a deslocar-se a escolas como a que visitou ou a empresas com salários em atraso.

 Jerónimo de Sousa defende que o Governo pretende apenas desviar as atenções das suas políticas e sustentou que não está em causa um “problema de composição ou de aritmética”.
 “Sempre que convém usam isso para que as pessoas olhem apenas para o Parlamento e não para a política que o Governo realiza”, afirmou o secretário-geral do PCP, lembrando que, a partir de agora, “70,80 mil [beneficiários] vão ver cortados os apoios sociais”, ao abrigo da nova lei da condição de recursos, um assunto sobre o qual, acusou, o Executivo “não quer se que fale”.

* BE diz que redução do número de deputados é “batota eleitoral”  do PS e PSD

 O BE defendeu que a redução do número de deputados, defendida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, é uma cedência do PS às exigências do PSD e uma “batota eleitoral” que vai excluir restantes partidos da representação.
 “Este anúncio significa concretamente que PS e PSD estão, de novo, interessados em articularem-se para fazerem todos os possíveis para que a Assembleia da República tenha representantes do PS e do PSD, deitando fora, excluindo da representação nacional, todos os demais partidos políticos”, disse José Manuel Pureza aos jornalistas, no Parlamento.

 Para o líder da bancada parlamentar do BE, a redução do número de deputados, defendida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge La-cão, em entrevista ao Diário Económico, é “batota eleitoral” e “um empobrecimento muito grande” que PS e PSD “estão a prometer fazer à democracia portuguesa”.

 “O PS, pela boca de Jorge Lacão, está a anunciar ao país, numa matéria tão importante e tão sensível como é a representação, que está a pontos de ceder às exigências do PSD em matéria de revisão constitucional”, disse.
 As declarações de Jorge Lacão são entendidas por José Manuel Pureza como um “prolongamento de uma tradição perversa do Partido Socialista de fazer promessas absolutamente firmes num determinado momento e passado algum tempo alterar completamente a sua posição”.

* Se o PS está disponível para reduzir deputados,  “excelente, bem-vindo”  – Passos Coelho

 O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou que, se o PS está disponível para reduzir o número de deputados, isso é “excelente”, acrescentando não saber se deve haver 150, 160 ou 180 deputados.
 Questionado pelos jornalistas, no final das jornadas parlamentares do PSD, em Braga, sobre a defesa da redução do número de deputados por parte do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, Pedro Passos Coelho reagiu: “Se o PS está disponível para rever isso, excelente, bem-vindo”.
 “Não sei se são 180, se são 150, se são 160. Vamos ver isso, mas, excelente, ainda bem que isso acontece”, acrescentou.

 O presidente do PSD lembrou depois que defende “um sistema de voto preferencial”, com “círculos mais pequenos, em que os eleitores possam escolher os seus deputados, a ordem por que eles são eleitos”, e “um círculo nacional em que as direções partidárias tenham uma palavra mais decisiva”.

 “E se o PS, que se tem mostrado sempre avesso a estas alterações, estiver disponível para elas, excelente. Devo dizer que isso nem carece de uma revisão constitucional. Isso pode ser feito simplesmente alterando a lei eleitoral”, completou.
 Antes, na sua intervenção, Passos Coelho respondeu às críticas que recebeu por ter pedido ao Governo que identificasse quais as empresas públicas com “prejuízos crónicos” e “com boas alternativas no mercado privado” que devem encerrar.

 “Visão enviesada, retrógrada e socialmente muito custosa do que deve ser o papel do Estado na área empresarial é a fatura da miopia de um Governo socialista que ano após ano conseguiu aumentar a esfera pública, à custa do investimento privado, do emprego privado e dos impostos que são pagos pelos cidadãos”, retorquiu.
 O presidente do PSD insistiu na reestruturação do sector empresarial do Estado, defendendo que o Estado tem de definir o que é serviço público e quanto está disposto a pagar por ele.

 “Nós precisamos de voltar à discussão sobre o que é que é estratégico, que deve ser o Estado a deter, ainda que possa não gerir, e o que não é estratégico e o Estado deve alienar de forma programada”, defendeu.

 

 

 

 No seu discurso, Passos Coelho reiterou também a ideia de que é preciso reformar a educação, a saúde e o apoio social, defendendo como princípio que o Estado deve “financiar dentro do que é financiável as escolhas que os cidadãos fazem”, não tendo de ser ele a prestar os serviços.