Propostas do PSD para as Comunidades Portuguesas

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O PSD, na linha da sua prática histórica no Parlamento e no Governo, defende uma política estruturada para as comunidades portuguesas assente nas seguintes propostas:

  * Criação de uma nova estrutura interministerial de coordenação da política migratória, que deverá evoluir para um Ministério das Comunidades Portuguesas, das Migrações e da Lusofonia.

  * Desenvolvimento de um amplo programa de valorização das associações de portugueses no estrangeiro.

  *  Incentivo ao lançamento, em Portugal, de novos projetos empresariais baseados num empreendedorismo enriquecido pela experiência internacional.

  * Reajustamento da legislação eleitoral para garantir métodos de participação mais simples e a introdução do voto electrónico.

  * Desenvolvimento de uma rede consular de proximidade que corresponda à nova distribuição geográfica dos portugueses no estrangeiro.

  * Reforço da simplificação do acesso à nacionalidade dos netos de cidadãos nacionais, sendo indispensável reduzir significativamente a burocracia associada a tal processo.

  * Criação de um Programa Cultural de Acção Externa que inclua as nossas Comunidades no esforço de divulgação dos nossos valores culturais.

  * Valorização do Conselho das Comunidades Portuguesas e dos Conselhos Consultivos das Áreas Consulares.

  * Promoção de uma política de maior qualidade e exigência no Ensino Português no estrangeiro.