Programa do Governo passa no Parlamento

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Programa do Governo passa no Parlamento

Programa do Governo passa no ParlamentoOs membros do XVIII Governo Constitucional entraram sexta-feira em plenitude de funções, depois de o programa do executivo ter sido discutido, sem votação, na Assembleia da República, em Lisboa.

Depois de quase doze horas de debate ao longo de dois dias, nenhuma das forças da oposição – PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP ou Partido Ecologista “Os Verdes” – apresentou um voto de rejeição.

 PS e Governo também não propuseram qualquer voto de confiança ao programa do executivo para os próximos quatro anos.
 “O Governo foi nomeado e empossado pelo Presidente da República e encontra-se agora formalmente investido pelo Parlamento, pelo que daqui em diante exerce em pleno as suas funções”, afirmou o presidente da Assembleia da República, no final do debate do Programa de Governo.

 Jaime Gama desejou ainda, em nome do Parlamento, “felicidades ao executivo”, dizendo que este poderá contar com uma Assembleia da República “plural e fiscalizadora”.

EXECUTIVO SAI LEGITIMADO COM UM MANDATO PARA MODERNIZAR O PAIS – Sócrates

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o executivo sai do debate do programa do Governo legitimado com um mandato para modernizar o país e promover o emprego no combate à crise.

 As posições foram assumidas por José Sócrates no final de dois dias de debate do programa do Governo na Assembleia da República.
 “O Governo sai daqui com uma investidura Parlamentar e, portanto, tem legitimidade para iniciar funções. Este é o momento para começar a trabalhar e de dar ânimo, esperança, confiança aos portugueses no sentido de resolver a crise”, declarou o líder do executivo.

 As soluções para ultrapassar as dificuldades económicas, segundo Sócrates, passam por “promover o emprego e modernizar o país”.
 “É esse o mandato que temos e é esse o mandato que vamos executar”, acrescentou.

MODERNIZAÇÃO DOS CONSULADOS E ENSINO FORA DA EUROPA

 O programa do XVIII Governo constitucional aposta em matéria de emigração na continuidade da modernização dos consulados, no alargamento da rede de ensino fora da Europa e na captação de investimento dos emigrantes para Portugal.

 “O Governo do PS continuará a modernização das estruturas da rede consular, cujo objectivo central consiste na melhoria constante do atendimento, particularmente através da utilização das tecnologias de informação e comunicação”, refere o programa.

 Aponta ainda como prioridade da missão dos consulados as componentes “de acção cultural, promoção económica e acção social”.
 A política de emigração e comunidades portuguesas, que continuará a ser liderada pelo secretário de Estado António Braga, assume também o compromisso de coordenar “as diferentes políticas nacionais de modo a garantir aos emigrantes o pleno exercício dos direitos de cidadania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal”.

 Entre as prioridades do novo Governo surge também a expansão do ensino da língua e cultura fora da Europa “enquadrada na nova missão do Instituto Camões”, que no próximo ano lectivo assumirá a estruturação da rede do ensino de português no estrangeiro, que passa assim da tutela do Ministério da Educação para o dos Negócios Estrangeiros.

 O programa de captação de investimento dos emigrantes para Portugal, apresentado pelo anterior executivo, mas que ainda não saiu do papel, transita para esta legislatura.

 “As relações com os empresários portugueses no estrangeiro constituirão o pilar do programa NETINVEST, cujo objectivo central se propõe contribuir para facilitar as condições ao investimento em Portugal, bem como a realização de parcerias entre os empresários nacionais com sede em Portugal e os restantes instalados no estrangeiro”, assume o Governo.

 A continuidade dos programas de novos talentos “Talentos” e “Lusavox”, a promoção do reencontro dos lusodes-cendentes com Portugal e a criação de incentivos ao mérito para associações de emigrantes são outros compromissos assumidos pelo executivo para os próximos quatro anos.