Procuradoria-Geral da República remete esclarecimentos sobre voos da CIA

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Voos da CIA

Voos da CIAA Procuradoria-Geral da República remeteu um esclarecimento integral sobre o inquérito aos voos da CIA em Portugal para quando for proferido o despacho final do processo em curso. Numa informação, a Procuradoria-Geral da República escreve que, “logo que for proferido o despacho final no processo em curso, será dado conhecimento integral do mesmo, para completo esclarecimento dos cidadãos”. No início de Fevereiro, a PGR informara de que o inquérito sobre os alegados voos da CIA em Portugal “está praticamente findo, faltando proferir despacho final”.

A PGR recusa ainda comentar a notícia, avançada pelo Diário de Notícias, de que documentos fornecidos pela Procuradoria-Geral à organização não-governamental britânica Reprieve terão ajudado à libertação do etíope Binyam Mohamed, preso pelos EUA desde 2002 por suspeitas de terrorismo. Contactada, a Reprieve confirmou ter recebido informação da Procuradoria-Geral da República portuguesa, mas desvalorizou a sua importância na libertação do etíope Binyam Mohamed na segunda- feira.

“Recebemos informação do procurador-geral, mas acabámos por não lhe dar muito uso”, disse uma porta-voz. Segundo a deputada no Parlamento Europeu Ana Gomes, os dados fornecidos pela PGR à Reprieve, encarregada da defesa jurídica de Mohamed, “foram úteis”. Estes referem-se, segundo escreveu a deputada socialista no blogue Causa Nossa, a uma primeira escala em Setembro de 2002 no Porto, cinco meses depois de Mohamed ter sido detido no Paquistão, num trânsito entre Rabat, em Marrocos, e Cabul, no Afeganistão.

As autoridades portuguesas nã confirmaram a identidade dos cinco passageiros, mas documentação recolhida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras junto da empresa de handling Servisair, “relacionada com a facturação por prestação de serviços, contém dados que os advogados de Binyam Mohamed obtiveram através da nossa PGR e que foram úteis”, garante Ana Gomes.

A referência à passagem de Byniam Mohamed pelo aeroporto Francisco Sá Carneiro não faz parte da lista de voos que a Reprieve publicou em Janeiro de 2008, alegando que mais de 700 prisioneiros de Guantánamo teriam atravessado o espaço aéreo ou aterrado temporariamente em Portugal. Mas o documento refere que Binyam Mohamed terá feito escala na base das Lajes a 19 ou 20 de Setembro de 2004, quando foi transportado para o campo de Guantánamo, num voo proveniente da base norte-americana de Incirlik, na Turquia.

O transporte terá sido num avião militar C-17, havendo dúvida sobre se teria a matrícula RCH948Y, a 19 de Setembro, ou RCH947, no dia seguinte, refere o documento. Questionada sobr  os números dos voos e a origem da informação, a porta-voz da Reprieve admitiu não ter conhecimento em detalhe do processo, remetendo mais informações para mais tarde. Nascido na Etiópia em 1978, Binyam Mohamed pediu asilo aos 14 anos ao Reino unido, onde residiu durante alguns anos.

Foi durante uma viagem ao Paquistão que foi detido pela primeira vez, em Abril de 2002, tendo sido depois entregue aos serviços norteamericanos por suspeita de terrorismo. Antes de Guantánamo, Mohamed esteve detido em Marrocos e no Afeganistão, onde diz ter sido torturado por “métodos medievais”. Após a intervenção do governo britânico, regressou ao Reino Unido na segunda-feira, sendo ainda incerto sobre se permanecerá no país