Problema demográfico muito grande: Portugal está de braços abertos para acolher as comunidades portuguesas

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 O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou na segunda-feira, 3 de Junho, que além de ser importante apoiar as comunidades portuguesas que vivem no estrangeiro é crucial mostrar-lhes que o país está de “braços abertos” para as acolher.

 “Tudo continuaremos a fazer (…) para que os portugueses se sintam bem integrados no estrangeiro, mas como bem sabemos o país tem um problema demográfico muito grande e é por isso que é muito importante valorizar e divulgar as iniciativas de apoio ao regresso”, disse José Luís Carneiro, durante o V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

 Numa “mensagem de balanço”, José Luís Carneiro afirmou que, durante a legislatura, o Parlamento, o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros contribuíram para que a “sorte estivesse do lado de várias matérias” no âmbito das comunidades portuguesas.

 O responsável frisou, por isso, a importância dos GAE, que acredita serem cada vez mais “interpelados para acompanhar os emigrantes que procuram esclarecimentos relativamente a vários serviços” de primeira necessidade, mas também relacionados com a importação de bens e com o investimento.

 Neste momento, em Portugal existem 157 GAE protocolados, dos quais 153 são com câmaras municipais e quatro com juntas de freguesias, sendo que 141 já estão em funcionamento e os restantes estão em fase de instalação.

 Durante a sessão, José Luís Carneiro declarou que uma das apostas passa também pela “criação de uma rede” entre os GAE nacionais e os GAE estrangeiros, onde, neste momento, funcionam quatro: três em França e um na Alemanha.

 “Estes países são motores para a criação de acordos em países ou cidades de menores dimensões”, adiantou o secretário de Estado, referindo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros já acordou a instalação de GAE também na Austrália, no Brasil e no Canadá e está também a negociar com o Reino Unido e com o município de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

 Segundo José Luís Carneiro, a implementação dos GAE vai servir “para criar uma cultura de abertura” entre a comunidade portuguesa residente no estrangeiro e as instituições, como os consulados e os municípios.

 Para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a protecção consular, a cidadania “mais” qualificada, a dupla nacionalidade e o papel da diáspora foram também “conquistas importantes”.

 José Luís Carneiro salientou a “proximidade” dos serviços consulares, especialmente em situações de catástrofes naturais e de atentados terroristas, assim como as “novas condições de obtenção de nacionalidade”, que permitiram “abrir as portas a muitos que não tinham oportunidade”.

 Além destas questões, o secretário de Estado frisou também o “contributo da diáspora para o desenvolvimento económico do país”, o Programa Regressar e o Guia Fiscal, iniciativas que permitirão mostrar que o país “tem de facto uma qualidade de vida, uma coesão social e uma relação comunitária que são elementos muito importantes para atrair” os portugueses, “caso a sua vontade seja voltar ao país”.

 

* Guia Fiscal para  as Comunidades Portuguesas

 

 O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou na segunda-feira que o Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas, além de “aproximar” a Autoridade Tributária dos cidadãos, visa “ajudar” no esclarecimento de dúvidas e cumprimento das obrigações dos contribuintes.

 “Temos feito um esforço grande para pensar e desenhar medidas que aproximem a Autoridade Tributária dos cidadãos na perspectiva de os ajudar naquilo que é cumprimento voluntário das suas obrigações. E, este novo paradigma, fez com que tivéssemos uma ideia simples e singela que foi o Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas”, afirmou António Mendonça Mendes.

 O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que falava durante V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), em Santa Maria da Feira, avançou que o guia fiscal ficou disponível na segunda-feira no Portal das Finanças, prevendo que até dia 10 de Junho esteja também no Portal das Comunidades Portuguesas.

 Segundo António Mendonça Mendes, o Guia Fiscal tem como objectivo “esclarecer” as dúvidas “mais comuns” dos cidadãos portugueses que residem no estrangeiro relativamente a matérias de direito fiscal.

 O documento, que segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, vai estar “sempre em actualização”, aborda temas como a representação fiscal, como evitar a dupla tributação internacional, a tributação do património imobiliário em Portugal, a tributação automóvel em Portugal, o Programa Regressar e o Regime dos Residentes Não Habituais.

 Durante a sessão de apresentação, o responsável salientou a dupla tributação internacional, considerando-a “um dos temas mais difíceis de abordar e que mais gera dúvidas”, assim como a tributação dos imóveis, que na sua perspetiva, é uma parte “absolutamente necessária” do documento.

 Além destes dois temas, o responsável sublinhou a “má comunicação” que se faz do Regime dos Residentes Não Habituais, uma vez que este “não só a estrangeiros”, mas a “todos” que nos últimos cinco anos não residiram em Portugal.

 Para António Mendonça Mendes, este documento, à semelhança do Programa Regressar, “é uma mensagem muito importante que o Governo quer transmitir, que é a de que todos os portugueses contam, estejam em Portugal ou nas comunidades portuguesas”.

 “O compromisso do Governo é continuarmos a procurar simplificar a administração fiscal no seu relacionamento com os contribuintes, com todos os contribuintes, porque é muito importante que haja uma relação de confiança entre os contribuintes e a administração tributária”, concluiu.

 

* Programa Regressar  é “uma questão de

justiça” para com os emigrantes – Governo

 

 O secretário de Estado do Emprego afirmou na segunda-feira que o Programa Regressar, além de ser uma “prioridade” estratégica e política que visa o regresso das comunidades portuguesas ao país, é também um programa “de justiça para com os compatriotas”.

 “Quando falamos de uma aposta estratégica no regresso de pessoas ao país, a primeira mensagem que há a dizer é que as condições mudaram muitíssimo. Nós não estamos a apelar apenas a um sentimento nacional, a uma vontade de pertença, estamos a dizer às pessoas que há condições tendo em conta as oportunidades que o país gera”, disse Miguel Cabrita.

 O responsável afirmou que o Programa Regressar é “uma questão de justiça”, na medida em que acredita que vai “tentar repor e fazer justiça aos compatriotas que emigraram e se estabeleceram noutros países e às famílias que, entretanto, lá constituíram”.

 Miguel Cabrita, que falava durante V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), em Santa Maria da Feira, adiantou que o Programa Regressar se faz acompanhar de “uma mensagem-chave” sobre o país.

 “O Portugal de hoje, o Portugal de 2019, é um Portugal que mudou muito rapidamente, muito mais do que qualquer previsão económica nacional ou internacional podia antever”, frisou o secretário de Estado do Emprego, adiantando que neste momento o “problema” do país não se reflete no desemprego, mas sim “nas dificuldades de recrutamento por parte das empresas”.

 “O volume de perdas não está ainda compensado, basta olhar para os números do mercado de trabalho. Nós em três anos conseguimos criar cerca de 350 mil empregos, mas temos ainda hoje menos 200 mil pessoas em termos de população activa e empregada do que tínhamos há 10 anos”, apontou.

 Para o responsável esta é “a altura certa” para lançar o Programa Regressar, uma vez que Portugal está “num ciclo de crescimento e confiança” que permite dar às pessoas “um horizonte de oportunidades”.

 O ‘Programa Regressar’, aprovado a 14 de Março de 2019 numa resolução do Conselho de Ministros, visa incentivar o regresso de pessoas que tenham deixado Portugal até dezembro de 2015 com o objetivo que se tornem residentes neste ano ou no próximo.

 Segundo Miguel Cabrita, o programa, que prevê começar a “operar ainda este mês”, vai permitir, através de uma “estrutura” instalada no ‘site’ do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), divulgar as ofertas de emprego disponíveis em Portugal junto das comunidades que residem no estrangeiro.

 “Esta pequena estrutura que vai funcionar junto do IEFP vai garantir oportunidade concretas de emprego que existem e a procura, ou seja, do lado dos emigrantes a vontade de regressar”, referiu, adiantando que, neste momento, qualquer cidadão português com cartão de cidadão e residente no estrangeiro pode “inscrever-se” no IEFP e ter “a sua área pessoal”.

 Além dos instrumentos de apoio à procura de emprego, o Programa Regressar vai também providenciar outros “apoios”, não só aos emigrantes, mas também a lusodescendentes e familiares, como apoios de viagem, transporte, deslocação de bens e apoio financeiro no caso de regressarem a Portugal mais familiares.

 “Nestes apoios complementares, algo que também sabemos que não apenas é difícil, mas como muitas vezes é oneroso financeiramente, é o reconhecimento das qualificações profissionais. O apoio financeiro a esse reconhecimento é também um dos apoios que está previsto neste apoio ao emprego”, avançou.