Privatize-se a ESKOM

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Privatize-se a ESKOM

A falta de energia na África do Sul está a ser um problema grave e continuará a sê-lo até à entrada em funcionamento de mais três centrais termo-eléctricas ainda em construção – Kusile, Medupi e Ingula – que injectarão mais 10.000 megawatts na rede nacional de electricidade.

  O Presidente da República, Jacob Zuma, reconheceu esse problema, que afecta o desenvolvimento econó-mico do Paìs, e anunciou, durante o seu discurso do Estado da Nação proferido no passado dia 12 no Parlamento na Cidade do Cabo, a dotação, no próximo ano fiscal, de 23 biliões de randes à empresa estatal Eskom, verba destinada a estabilizar a sua precária situação financeira.

  Tratou-se, neste pormenor, de uma antecipação à apresentação do Orçamento de Estado para 2015, que vai ser feita na próxima quarta-feira no Parlamento pelo ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, que já anunciou – devido às implicações da queda da taxa de crescimento económico da África do Sul nas contas públicas –  precisar para este ano de mais 44 biliões de randes nas receitas do Estado, montante a obter, ob-viamente, através de um aumento na cobrança de impostos. E as previsões são que abra mais dois es-calões no imposto sobre rendimentos pessoais, taxando a 50 por cento as declarações de rendimentos superiores a dois milhões de randes, a 45 por cento os rendimentos superiores a um milhão de randes, au-mente o VAT para 15 por cento, senão para 16 por cento, e suba o imposto aplicado às empresas para 30 por cento.

  Entretanto, na terça-feira, o deputado Mangosuthu Buthelezi, lider do Inkhata Freedom Party, sugeriu na sua intervenção no Parlamento, comentando o discurso do Presidente Zuma sobre o Estado da Nação, a privatização da Eskom.

  É precisamente este ponto que pretendo focar no editorial de hoje, relembrando o que escrevi há sete anos. Rezava assim o editorial, sob o título “Privatize-se a Eskom”, publicado na edição de 3 de Março de 2008 do Século de Joanesburgo:

  “Depois de algumas semanas de relativa tranquilidade entre os consumidores, os reflexos da crise energética – que por incúria de planeamento do Governo está a afectar gravemente o desenvolvimento da Áfri-ca do Sul – vão voltar a sentir-se a nível nacional no dia a dia da vida colectiva, agora de forma calendarizada.

  Na área metropolitana de Joanesburgo, por exemplo, os Serviços Municipais de Electricidade têm cortes programados já a partir da próxima quarta-feira, dia 5 de Março. Para essa operação de poupança forçada, que se traduz num racionamento, o concelho foi zonificado em sectores que vão sofrer, rotativamente, interrupções de fornecimento de energia duas vezes por semana por períodos consecutivos de quatro horas.

  Entra-se, assim, na 2.ª fase do plano de resposta à crise, anunciado em fins de Janeiro. O programa, que consiste de três fases, prolonga-se até 2012. Primeiro, até fins de Fevereiro, foi a fase da estabilização para recuperar 4.000 megawatts ao sistema. Agora é a fase de racionamento, que se prolongará até Julho. Depois, em Agosto, inicia-se o programa de conservação de energia que irá durar até 2012 e que prevê o aumento de produção de 3.000 megawatts.

  Chegámos a esta situação de emergência porque a solução do problema não foi encarada a seu tempo pelo Governo, enquanto a África do Sul crescia a uma taxa económica que conduziria a um consumo de energia que ultrapassou a fasquia da capacidade instalada.

  Para enfrentar as necessidades energéticas do País e implementar as infraestruturas já programadas, a Eskom precisa, durante os próximos cinco anos, de 343 biliões de randes, dos quais um montante de 73% se destina a projectos de produção de electricidade.

  A recuperação das antigas centrais termoeléctricas de Camden, Grootvlei e Komati, que tinham sido “nafetalinizadas” por decisão que se revelou ter sido um tremendo erro, acrescentará à rede uma capacidade combinada de produção de 3.677 megawtts até 2011 e um conjunto de outros projectos de menor dimensão produzirá cerca de 2.000 megawatts. Entretanto, duas grandes novas centrais termoeléctricas alimentadas a carvão serão construídas – a de Medupi em Lephalele e a de Bravo perto de Witbank – a um custo individual superior a 80 biliões de randes, produzindo cada uma delas 4.500 megawatts. Para ampliar a capacidade de distribuição de energia e prosseguir os planos de electrificação das zonas rurais do País, a Eskom está igualmente a fortalecer a rede do Cabo e a erguer no-vas linhas eléctricas entre a central de Majuba e a província do Kwazulu-Natal.

  Ao apresentar há dias o Orçamento de Estado para 2008, o ministro das Finanças anunciou que o Governo se dispunha a prestar um apoio financeiro à Eskom, procedendo a um empréstimo de 60 biliões de randes que, longe de ser a fundo perdido, terá que ser repago, embora de forma diferida e a longo prazo.

  Perante o plenário parlamentar, o ministro Trevor Ma-nuel aproveitou a oportunidade para clarificar o papel do Fisco relativamente às necessidades financeiras da Eskom.

  Recordou que a Eskom foi inicialmente estruturada como uma instituição não lucrativa que seria inteiramente financiada por empréstimos. Durante os primei-ros sete anos após a sua fundação, em 1923, a Eskom foi financiada por adiantamentos concedidos pelo Governo totalizando oito milhões de libras, subsequentemente convertidos em empréstimos de tesouraria pagáveis em prestações ao longo de 40 anos.

  Em 2001 a sua estrutura foi alterada e a Eskom passou a corporação estatal e as tarifas da energia sujeitas à aprovação de um regulador independente. Contudo, o princípio subjacente ao longo da história da Eskom tem sido o de os consumidores de energia eléctrica suportarem os custos do seu fornecimento, com capital financiado pela retenção de proventos e empréstimos baseados nas regras do mercado.

  O ministro também esclareceu que os gastos públicos com a electrificação têm sido explicitamente atingidos através do subsídio da extensão de fornecimento a consumidores com baixo rendimento familiar, e não usados como forma de providenciar financeiramente a própria instituição.

  Com a Eskom a necessitar novamente de financiamento para o seu enorme programa de investimentos, o ministro referiu que o seu capital terá que ser obtido fundamentalmente através de empréstimos e pago pelos consumidores de electricidade ao longo do tempo, através de tarifas apropriadamente estruturadas.

  O problema é que as tarifas da Eskom se encontram falseadas por terem sido permanentemente reduzidas em termos reais nas décadas de 80 e 90 e os preços da electricidade na África do Sul estarem actualmente muito mais baixos do que em qualquer outro país com o mesmo índice de desenvolvimento e também abaixo dos próprios custos económicos de produção. Assim, a actual estrutura tarifária da Eskom não consegue suportar os compromissos com os empréstimos que são necessários.

  Por isso, durante os próximos cinco anos, enquanto as novas centrais termoeléctricas estiverem a ser construídas e as tarifas forem gradualmente aumentadas a par da realização de campanhas que visem o consumo eficiente de energia – para cujos programas o Governo orçamentou dois biliões de randes para os próximos três anos -, o balanço orçamental da Eskom estará sob alguma pressão.

  Daí o empréstimo para financiamento do programa da Eskom concedido pelo Orçamento de Estado que, diga-se em abono da verdade, não é um grande favor, uma vez que a actual situação de crise deriva do facto de o Governo ter congelado, em anos recentes, o cres-cimento da capacidade energética nacional e ser, consequentemente, o grande causador do empobrecimento económico do País e o grande culpado pelo risco de desemprego que correm muitos milhares dos seus cidadãos.

  Dizem-me que muito dificilmente o Governo encarará a privatização da corporação estatal que tutela a rede energética nacional, devido à função social que a Es-kom desempenha no fornecimento gratuito ou bonficado de electricidade aos sectores populacionais econo-micamente mais débeis da sociedade sul-africana.

  Entendo, porém, como o País está a precisar de mais eficiência e de muito investimento estrangeiro – há que contrariar os sinais de incerteza que levaram à venda por parte de investidores externos, nos primeiros 50 dias deste ano, de bondes e acções no valor de 24 bi-liões de randes -, que esta é uma hipótese a equacio-nar, abrindo-se concurso para essa exploração com cadernos de encargos elaborados com cláusulas distintas, que incluíssem ou excluíssem a retribuição governamental da componente social.

  Com o problema da energia a dominar a actualidade económica do País, uma iniciativa deste género tratar-se-ia de um boa oportunidade para os políticos que se perfilam como futuros governantes se demarcarem de ideologias antiquadas, mostrando efectivamente que delas não se encontram reféns, e darem externamente um sinal positivo do que será a África do Sul nos pró-ximos anos. Seria o fim de muitos receios”.

  Sete anos depois o problema subsiste. Pelos cálculos dos técnicos, ainda faltam três anos para que fique resolvido, agora a gás porque o diesel é muito dispen-dioso. Contudo, a hipótese de privatização vai conti-nuar nas gavetas do Governo porque a administração das empresas públicas é um campo fértil para o exercício da corrupção.

 

R. Varela Afonso