Primeiro-ministro português assegura que não haverá qualquer alteração à tributação ao património

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Primeiro-ministro português assegura que não haverá qualquer alteração à tributação ao património

O primeiro-ministro rejeitou discutir "avulsamente" propostas antes de ser conhecido o Orçamento do Estado, assegurando que "não haverá qualquer alteração à tributação ao património que seja prejudicial ao investimento e que introduza injustiça fiscal".

 "Não vamos estar a discutir avulsamente propostas antes de ver o conjunto do Orçamento do Estado. Não vamos discutir propostas cujo desenho não está concluído e com base em hipóteses que tanto se podem confirmar como não [confirmar]. Aquilo que podemos dar de garantia é que certamente não haverá qualquer alteração à tributação ao património que seja prejudicial ao investimento e que introduza injustiça fiscal ou que afecte os rendimentos das famílias", disse António Costa.

 O primeiro-ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma visita a Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, foi questionado sobre as declarações da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que revelou estar a ser estudada uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor e, durante a ‘rentrée’ política do PS, defendeu que no domínio da fiscalidade é preciso ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro.

 António Costa falou do grupo de trabalho que está a preparar a proposta de medidas nesta área, mas vincou que "essa medida não está concluída, não está finalizada", considerando "prematuro discutir medidas avulsas de um orçamento do Estado que só será apresentado no dia 15 de Outubro".

 "Quer uma deputada do Bloco de Esquerda, quer um deputado do PS explicaram em que ponto estavam os trabalhos (…). Não está definido ainda qual é a base de incidência. Sobre o que é que incide. Que imóveis, imóveis de que valor. Imóveis afectos a empresas ou não afectos a empresas. Estamos a falar do valor líquido do património ou por exemplo do valor das hipotecas desse património? Estamos a falar de casas que estão arrendadas e que constituem investimento ou estamos a falar de habitação própria?", disse Costa.

 O primeiro-ministro procurou passar uma imagem de tranquilidade e vincou que não será o seu Governo e esta maioria que irão introduzir medidas de agravamento da justiça fiscal.

 "Há uma coisa que posso dizer para tranquilidade de todos: será certamente uma medida que contribuirá para maior justiça fiscal”, assegurou, continuando a lançar questões: “Ou acham que faz sentido que um Governo que vai concluir a sobretaxa do IRS no próximo orçamento, que baixou a taxa máxima do IMI, que fixou uma cláusula máxima de atualização de IMI (…), um Governo que fez isto ia agora tomar uma medida que agravava a situação das famílias e que constituía maior pressão sobre a classe média?".

 António Costa aproveitou ainda a pergunta sobre a medida relacionada com a taxação e, escusando-se sempre a comentar diretamente as declarações da deputada bloquista, para criticar o Governo anterior PSD/CDS-PP através da análise de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre "o impacto de quatro anos de austeridade sobre a pobreza".

 "Ficamos a saber que temos mais 116 mil pobres em Portugal e que um quarto das crianças em Portugal estão abaixo do limiar da pobreza e a discussão é a propósito do património acima de um milhão de euros. Por amor de Deus, sejamos realistas e tenhamos a noção do país em que vivemos e das priorida-des que temos. A prioridade de facto é aumentar o salário mínimo nacional porque não podemos admitir que quem trabalha viva abaixo do limiar de pobreza", apontou.

 

* Presidente PS frisa que até à entrega da proposta quem fala sobre Orçamento é o Governo

 

 O líder parlamentar do PS de-fendeu o princípio de que até à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República deverá falar o Governo e só depois, então, os partidos.

 Carlos César, também presidente do PS, assumiu esta posição após ter sido confrontado sobre a polémica em torno da possibilidade de avançarem novas medidas ao nível da tributação do património imobiliário no âmbito do Orçamento do próximo ano.

 "Penso que devemos assentar metodologicamente num processo. E o processo é este: Sobre a proposta de Orçamento do Estado [para 2017] do Governo falará o Governo; depois de entregue a proposta de Orçamento na Assembleia da República falarão os partidos parlamentares, parceiros sociais e outras instituições que entenderem útil a sua intervenção", declarou Carlos César.

 Questionado sobre as críticas que têm sido feitas pelo PSD e CDS sobre a hipótese de estar em marcha um aumento de impostos em 2017, Carlos César contrapôs: "O compromisso é o da diminuição da carga fiscal".

 Terça-feira, em Vila Nova de Gaia, numa declaração no mesmo sentido, o primeiro-ministro rejeitou discutir "avulsamente" propostas antes de ser conhecido o Orçamento do Estado, assegurando que "não haverá qualquer alteração à tributação ao património que seja prejudicial ao investimento e que introduza injustiça fiscal".

 "Não vamos estar a discutir avulsamente propostas antes de ver o conjunto do Orçamento do Estado. Não vamos discutir propostas cujo desenho não está concluído e com base em hipóteses que tanto se podem confirmar como não [confirmar]. Aquilo que podemos dar de garantia é que certamente não haverá qualquer alteração à tributação ao património que seja prejudicial ao investimento e que introduza injustiça fiscal ou que afecte os rendimentos das famílias", disse António Costa.

 O primeiro-ministro fez estas declarações depois de questionado sobre o teor de afirmações proferidas pela dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que referiu estar a ser estudada uma taxação adicional para o património imobiliário de elevado valor, admitindo que poderia aplicar-se a partir de 500 mil euros, ou (numa medida mais limitada), a partir de um milhão de euros.

 Durante a ‘rentrée’ política do PS, em Coimbra, Mariana Mortágua defendeu que no domínio da fiscalidade é preciso ir buscar a quem está a acumular dinheiro – posição que levou CDS-PP e PSD a considerarem que estará em curso um ataque às poupanças dos portugueses.