Presidente Marcelo renovou estado de emergência e defende acção drástica

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O Presidente da República decretou na quinta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal até 14 de Fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19, e defendeu que é preciso agir depressa e drasticamente.

  “Se for verdade que, desta vez, a vaga começou a Ocidente e Portugal é dos primeiros e não dos últimos a sofrer a pandemia, então é preciso agir depressa e drasticamente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país.

  A partir do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado acrescentou: “É esse o sentido das medidas mesmo tomadas ao abrigo do decreto [do estado de emergência] que assinei logo após a autorização da Assembleia da República”.

  “Temos de ser mais estritos, mais rigorosos, mais firmes no que fizermos e no que não fizermos: ficar em casa, sair só se imprescindível e com total proteção pessoal e social. Só assim será efectivamente viável testar a tempo e rastrear os possíveis infetados, diminuindo a disseminação do vírus”, apelou.

  O anterior período de estado de emergência terminou às 23:59 de sábado, 30 de Janeiro. A renovação teve efeitos a partir das 00:00 de 31 de Janeiro, até às 23:59 de 14 de Fevereiro.

  De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

  Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quarta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada quinta-feira, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

  Este é o décimo decreto do estado de emergência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no actual contexto de pandemia de covid-19.

  O diploma, que se aplica ao período entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro, permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

  Há dias, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que o estado de emergência iria estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina a 9 de Março, com três renovações.

  Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, desde 15 de Janeiro. Depois, estabeleceu restrições à circulação aos fins de semana e mais tarde o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino.