Presidente Marcelo promulgou uso obrigatório de máscara na rua por 70 dias

0
186

O Presidente da República promulgou na segunda-feira o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado.

Esta promulgação foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na internet.

  “É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mos-tre impraticável”, lê-se no diploma, que entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

  O incumprimento desta obrigação – da qual estão dispensadas “pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”, ou que apresentem declaração médica para o efeito – constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros.

  Em causa está um projecto de lei dos sociais-democratas que foi aprovado com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, com abstenções de BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacne Katar Moreira e o voto contra da Iniciativa Libe-ral.

  A iniciativa de tornar obrigatório o uso de máscara na rua partiu do Governo, através de uma proposta de lei que causou polémica sobretudo devido a outra medida: a utilização obrigatória da aplicação para telemóveis Stayaway Covid.

  Para agilizar a aprovação do uso obrigatório de máscara no espaço público, o PSD apresentou um projecto de lei apenas com essa medida e o Governo retirou o agendamento da sua proposta no parlamento.

  Na votação deste projecto de lei na especialidade foram aprovadas algumas alterações ao articulado do PSD. Por proposta do PS, a medida vigorará por 70 dias – em vez de 90 – e está previsto que seja “avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período”.

  Quanto às excepções, o diploma promulgado estabelece que a obrigatoriedade de uso de máscara é dispensada “mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do de-senvolvimento e perturbações psíquicas”, ou “de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras”.

  Segundo o diploma, esta obrigatoriedade também não se aplica “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” nem “quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

  O BE e PAN pretendiam que a distribuição de máscaras fosse gratuita, mas essas propostas foram chumbadas no dia em que se realizou em plenário simultaneamente a votação na generalidade, na especialidade e final global, por motivos de urgência.

  Estes partidos conseguiram, no entanto, incluir no projecto um artigo para que sejam realizadas “campanhas de sensibilização, em meios de comunicação social e junto da população, sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas”.

  O BE viu também aprovada uma alteração para que, em matéria de fiscalização, o papel das forças de segurança e polícias municipais seja

“prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social”.