Presidente Marcelo não passa cheque em branco ao Governo de Costa

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Presidente Marcelo não passa cheque em branco ao Governo de Costa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu na quarta-feira cumprimentos do Governo de António Costa, em Belém, e reiterou os desejos de sucesso ao executivo do PS, mas afirmou que não passa "cheques em branco".

 Nesta cerimónia de apresentação de cumprimentos do Governo ao Presidente da República, realizada na Sala das Bicas do Palácio de Belém, o primeiro-ministro, António Costa, renovou o "compromisso de máxima lealdade e cooperação" com o Chefe de Estado.

 Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa desejou "sucesso na actuação do Governo" e afirmou: "Nenhum Presidente da República passa cheques em branco a nenhum Governo, mas nenhum Presidente da República deve ter preconceito em relação a nenhum Governo".

 "É fundamental que haja sucesso na actuação dos órgãos de soberania, sucesso na actuação do Governo, num momento em que se impõe na sociedade portuguesa uma pacificação, uma desdramatização, uma descrispação, uma estabilidade política, económica e social. É aquilo que eu sinto que as portuguesas e os portugueses querem. É isso que deve ser o desígnio da atuação dos órgãos de soberania", considerou.

 

* Marcelo defende que é natural Governo agir em relação ao sistema financeiro

 

 O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu na quarta-feira que é natural o Governo agir em relação ao sistema financeiro para garantir a sua estabilida-de e em defesa dos princípios fundamentais do Estado de Direito.

 "É natural que o Governo, como aliás todos os governos da União Europeia nomeadamente da zona euro, estejam permanentemente atentos àquilo que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, nomeadamente quando essa liberdade envolve proces-sos legislativos ou pode envolver", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma sessão de cumprimentos do Governo ao Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.

 Antes, o primeiro-ministro, António Costa, referiu-se a este assunto de passagem, ao declarar que tem havido "sempre em todos os momentos uma total consonância" entre estes dois órgãos de soberania, incluindo no que respeita à estabilização do sistema financeiro.

 Em seguida, o Chefe de Estado aproveitou estas palavras para reafirmar as suas posições de princípio nesta matéria e defender que "há duas realidades bem distintas" em relação à intervenção política no sistema financeiro e àquilo que o Presidente da República, como "guardião da Constituição", pode ou não aceitar.

 Marcelo Rebelo de Sousa disse que "uma realidade é haver a sobreposição do poder económico ao poder político, a partidarização da vida empresarial, intervenções em função de interesses privados ou particularistas", que não é aceitável.

 "Realidade diversa é a do cumprimento da Constituição, que subordina o poder econó-mico ao poder político, e que determina que o poder político salvaguarde um conjunto de princípios fundamentais do Estado de direito democrático. E aí justificase a intervenção dos órgãos de soberania, naturalmente em articulação com as entidades reguladoras", prosseguiu.

 Segundo o Presidente da República, "justifica-se essa intervenção a pensar na estabilidade do sistema financeiro, a pensar na afirmação do interesse público" e tendo em conta a "forte componente pública" do sistema bancário português, "pela propriedade de uma instituição e também pelo envolvimento de dinheiros públicos fora dessa instituição".

Na reunião de 7 de Abril, há a estreia de outros cinco membros eleitos pela Assembleia da República: Carlos César (PS, que já teve assento no órgão como presidente do Governo Regional dos Açores), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Pinto Balsemão (PSD, que também já foi conselheiro de Estado) e Adriano Moreira (CDS).

 Estes conselheiros tomaram posse a 12 de Janeiro, ainda no mandato do anterior presidente da República, mas Cavaco Silva nunca convocou formalmente o Conselho de Estado nos seus dois últimos meses como inquilino de Belém

 Depois da reunião de 7 de Abril, com a presença de Mario Draghi, o Presidente da República mantém a Europa na agenda: a 13 de Abril, Marcelo Rebelo de Sousa vai discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.