Presidente interino do Brasil quer Melhorar gastos públicos e atrair investimento Privado

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Michel Temer afirmou na quinta-feira, no seu primeiro discurso como presidente interino do Brasil, que quer melhorar os gastos públicos e o ambiente para atrair investidores de forma a travar a recessão e o desemprego.

 Após dar posse a 22 ministros, Michel Temer referiu que é preciso "estancar o processo de queda livre da actividade económica", "melhorar o ambiente para o sector privado" e "dar eficiência aos gastos públicos".

 Michel Temer é, desde quinta-feira, presidente interino do Brasil depois de Dilma Rous-seff ser afastada temporariamente pelo Senado (câmara alta) por um prazo máximo de 180 dias, por suspeitas de irregularidades orçamentais, como despesas não autorizadas.

 Durante este período, o Se-nado irá julgar Dilma Rousseff num processo presidido por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça mas a Chefe de Estado só será afastada definitivamente se for condenada por uma maioria de dois terços dos eleitos naquele órgão.

 

* Senado aprova ‘impeachment’ de Dilma

 

 O Senado brasileiro aprovou na quinta-feira a instauração do processo de ‘impeachment’ (destituição) da Presidente Dilma Rousseff, com 55 votos a favor e 22 contra, o que a afasta automaticamente do cargo durante 180 dias, para ser julgada.

 A sessão do Senado durou 20 horas e trinta minutos, durante a qual 71 senadores fizeram declarações, antes dos 77 presentes votarem.

 Dilma Rousseff foi notificada da decisão e em seguida o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, foi também notificado para assumir interinamente a Presidência da República, até ao julgamento final do processo, que ainda não tem data definida.

 

* Temer assume Presidência da República, segundo  a Constituição

 

 Com a decisão do Senado de afastar Dilma Rousseff do cargo durante 180 dias, para o julgamento final do processo de ‘impeachment’ (destituição), o vice-Presidente, Michel Temer, assumiu a Presidência da República do Brasil.

 Na hierarquia prevista pela Constituição, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa do Congresso) assumiria as funções de vice-Presidente e também o comando do país quando Temer estiver no exterior ou se, por algum motivo, ficar impossibilitado de exercer o cargo.

 Mas como Cunha também foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros, presidente do Senado, deverá assumir estas funções já que ocupa a terceira posição na hierarquia do Estado.

 Em último caso, o comando do Brasil é exercido temporariamente, nas circunstâncias acima previstas, pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

 Enquanto Temer governar interinamente, o Senado começa a recolher provas e depoimentos para o julgamento final do processo de destituição de Dilma Rousseff. Não existe prazo definido para a conclusão destes trabalhos.

 Com as provas recolhidas, a comissão do ‘impeachment’ na câmara alta do Congresso (Senado) deverá fazer outro parecer no qual decide se a Presidente deve ou não continuar no cargo.

 Neste momento a Presidente, afastada do cargo, torna-se ré na chamada produção do juízo de pronúncia e o novo parecer da comissão é apreciado.

 Todos os 81 senadores julgam a Chefe de Estado na votação final do processo, em sessão liderada pelo presidente do STF.

 Para ser substituída em defi-nitivo por Michel Temer, dois terços dos senadores, 54 dos 81 que formam a câmara, têm de se manifestar a favor da destituição de Dilma Rousseff.

 Se for condenada também perderá o direito de se candidatar a cargos públicos duran-te oito anos. Se for absolvida, volta a exercer o cargo de Presidente até 31 de dezembro de 2018.