Presidente do Parlamento açoriano diz que troika não pode revogar a autonomia

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Presidente do Parlamento açoriano diz que troika não pode revogar a autonomia

O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco Coelho, defendeu que o acordo assinado com a ‘troika’ “não pode revogar” a autonomia regional, frisando que o Estado tem que “cumprir integralmente” as suas responsabilidades.

 “A crise não pode suspender a Constituição. O ‘memorando’ não pode revogar a auto-nomia”, afirmou Francisco Coelho no discurso que proferiu na sessão solene comemorativa do Dia dos Açores, na Povoação, em S. Miguel.
 Para o presidente do parlamento regional, “a autonomia pressupõe e exige a assunção por parte do Estado de um conjunto de responsabilidades e competências em todo o território nacional”, acrescentando que “o assumir dessas competências é uma missão constitucional e patriótica, de que o Estado não pode legitimamente excluir-se”.
 Francisco Coelho disse que se trata de “funções de soberania, que nenhuma crise pode isentar ou dispensar”.
 O presidente do parlamento regional salientou que “a crise nacional e europeia não pode servir de desculpa para atacar a autonomia e os seus direitos arduamente conquistados”.
 “As nossas especificidades, bem como as discriminações positivas, têm que ser mantidas, até porque a nossa pequenez e pouco custo relativo nos centros nacionais a isso deve obrigar”, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores.
 Por isso, considerou ser “urgente chamar o Estado a cumprir integralmente as suas funções de soberania, com a legitimidade democrática que têm os órgãos de governo próprio, numa pedagogia de responsabilidade que tem que ser firme e exigente”.
 “Os tempos difíceis que vivemos requerem novas soluções, quiçá novas arquiteturas em quadros mais alargados e globalizados. Mas não poderão implicar a perda ou o esvaziamento substancial daquilo que penosamente sucessivas gerações conquistaram como modo de vida que querem legar aos seus filhos”, afirmou.
 Nesta cerimónia do Dia dos Açores, foram agraciadas com as Insígnias Autonómicas 47 personalidades e instituições que se distinguiram em várias áreas.
 O maior produtor de batata-doce biológica do mundo, um antigo bispo de Macau e o ex-director do Diário de Notícias foram alguns dos açorianos condecorados na última cerimónia do Dia da Região em que participou Carlos César na qualidade de presidente do Governo Regional dos Açores.

* Frente de Libertação dos Açores (FLA) volta à rua para comemorar o 6 junho 1975

 A Frente de Libertação dos Açores (FLA) anunciou que vai comemorar este ano os 37 anos do 6 de Junho de 1975 para “mostrar ao mundo a força dos açorianos” e homenagear os que contribuíram para a liberdade.

 “O 6 de Junho foi o dia do grito da libertação do povo açoriano de uma nova ditadura de esquerda”, afirmou Álvaro Lemos, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada para dar conta do programa que vai assinalar a data histórica.
 Segundo Álvaro Lemos, há 37 anos dez mil pessoas estiveram nas ruas de Ponta Delgada manifestar-se, num “acontecimento raro” na região, que culminou com a demissão do governador civil, António Borges Coutinho.
 Os principais motivos da manifestação foram as reivindicações da lavoura micaelense, mas onde esteve misturada uma reação contra a inclinação política à esquerda verificada no continente.
 As comemorações do 6 de Junho deste ano têm início às 11:00, com uma missa na Igreja de S. Pedro, seguindo-se às 17:30 uma concentração no Jardim Sena Freitas, em Ponta Delgada, onde o independentista José de Almeida fará uma palestra.
 O independentista disse que existe medo em se estar associado à FLA, mas assegurou que “mesmo que só apareçam 20 pessoas, as comemorações vão realizar-se.
 Para o independentista, que considera que o dia da região deveria ser celebrado a 6 de junho, a autonomia está “desgastada” e a “desunir as ilhas”, uma vez que “os partidos políticos não defendem os Açores, apenas olham para os seus umbigos”.
 “Para mim a autonomia é um diploma da incapacidade dos açorianos se governarem a si próprios”, afirmou Álvaro Lemos, acrescentando que “a FLA sempre viveu”, embora só apareça publicamente quando “é preciso dar força ao povo açoriano para demonstrar dignidade”.
 A Frente de Libertação dos Açores (FLA) foi criada em Londres em abril de 1975 com o objetivo de lutar pela independência dos Açores face a Portugal continental, tendo desenvolvido um processo político e diplomático, a par de ações populares algumas de cariz violento para atingir este fim.
 Álvaro Lemos revelou ainda que a FLA pretende realizar um estudo económico, recorrendo a economistas noruegueses ou dinamarqueses, para demostrar aos açorianos que o arquipélago tem condições financeiras para ser independente.