Presidente da República veta nova lei do financiamento dos partidos

0
69
Cavaco Silva

Cavaco SilvaO Presidente da República vetou a nova lei do financiamento dos partidos, apontando “várias objecções de fundo” ao diploma, como o “aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado” ou a possibilidade dos partidos obterem lucros nas campanhas.

“São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa”, lê-se numa nota divulgada na página da Internet da Presidência da República. Entre essas “objecções de fundo”, Cavaco Silva aponta o “aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República”.