Presidente da República escusa-se a comentar possíveis implicações orçamentais

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Presidente da República escusa-se a comentar possíveis implicações orçamentais da reposição das 35 horas

O Presidente da República escusou-se a comentar entrevista de um membro do conselho executivo do Banco Central Europeu, que questiona as implicações orçamentais da reposição das 35 horas semanais, sublinhando que não se trata da posição do banco.

 "Para já não quero comentar até porque se trata se uma entrevista de um quadro, não de uma posição do banco", afirmou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas à chegada à cerimónia de comemoração do 105.º aniversário do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.

 Em entrevista ao jornal Público, Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, diz que as reformas em Portugal "têm que ser continuadas" e questiona as implicações orçamentais da reposição das 35 horas de trabalho semanal.

 "Quais são as implicações orçamentais, por exemplo, se se voltar para a semana das 35 horas? Este ainda é um período em que existem pontos de interrogação", afirma Peter Praet.

 Interrogado se já decidiu sobre a reposição das 35 horas semanais, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou apenas que "ainda não há lei" e que o di-ploma só será votado no parlamento no dia 3 de Junho.

 À saída, os jornalistas questionaram ainda o Presidente da República sobre a greve dos trabalhadores das admi-nistrações portuárias, mas uma vez mais Marcelo Rebelo de Sousa disse não querer "para já" pronunciar-se sobre esse assunto.

 O anúncio do pré-aviso de greve dos trabalhadores das administrações portuárias foi feito na penúltima sexta-feira e abrange todos os portos nacionais, incluindo as regiões autónomas, entre os dias 2 e 6 de Junho.

 Entretanto,  a ministra do Mar revelou que o Governo está a negociar com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias e disse acreditar que a greve não vai avançar.

 

* Passos diz que Governo não tem  discurso coerente

sobre reposição das 35 horas

 

 O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou o Governo socialista de ter um discurso incoerente sobre a reposição das 35 horas na Função Pública com versões diferentes do ministro das Finanças e do primeiro-ministro.

 “Era importante saber se realmente o Governo tem uma posição sobre essa matéria porque ouvimos o ministro das Finanças ou o primeiro-ministro e não concluímos a mesma coisa daquilo que eles dizem“, afirmou, em Vila Real, à margem das Jornadas so-bre a Valorização do Território que está a realizar em Trás-os-Montes.

 Para Passos Coelho, “há áreas, sobretudo ao nível da saúde em que o impacto desta medida pode fazer resvalar as contas”, porém, ouvindo o ministro das Finanças percebe-se que “os impactos orçamentais ainda não estão totalmente estudados”, já para o primeiro-ministro “dá impressão de que estes aspetos não têm nenhuma relevância”.

 O líder social-democrata apontou ainda que António Costa vem dizendo que a aplicação desta medida se fará, ao contrário do que diz Mário Centeno, a toda a Função Pública, tirando casos muito especiais ou pontuais, mas que Passos não percebe se “serão excepção, se serão a norma em muitos dos sectores das Administração Pública”.

 “Portanto, aquilo que se exigiria nesta altura era que o Estado tivesse um discurso que fosse coerente e que se percebesse”, concluiu.

 Relativamente aos custos que a medida possa ter do ponto de vista da execução orçamental, Passos Coelho admitiu que poderão eventualmente ser compensados com outras poupanças.

 “O que é preciso é saber o que é que o Governo quer e nesta altura não se sabe. A gente não consegue perceber exatamente se o que conta é a opinião do primeiro-ministro ou do ministro das Finanças, ou do ministro da Saúde ou de qualquer outro”, insistiu.

 O presidente do PSD alertou no entanto que “é possível que estas medidas vão complicar as contas públicas porque o problema do país é de médio e longo prazo, é um problema de sustentabilidade das Finanças Públicas”.

 “Todas as medidas podem ser adoptadas desde que se insiram dentro de uma estra-tégia global que garanta o equilíbrio das contas públicas e isso não é só uma exigência de Bruxelas, isso deveria ser uma exigência nossa do país”.

 Isto porque, continuou, enquanto Portugal não tiver contas equilibradas corre riscos de financiamento quer para o Estado, quer para as empresas quer para a economia em geral.

 Apontou ainda a possível consequência de “impostos maiores no futuro ou um agravamento de impostos no curto e no médio prazo”.

Relativamente a notícias de um eventual veto do Presidente da República à reposição das 35 horas de trabalho semanal, Passos afirmou que nunca dirá “nada que possa parecer uma espécie de condicionamento à acção do Presidente da República.