Presidente da República diz que “a palavra a dar é de estabilidade financeira”

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Presidente da República diz que

O Presidente da República considerou na sexta-feira que "a palavra a dar é de estabilidade financeira", depois de questionado sobre o facto de o ministro das Finanças atribuir uma "falha grave" ao governador do Banco de Portugal.

 "É importante para o país que haja estabilidade política, eco-nómica e financeira. Nesse sentido, a palavra a dar é de estabilidade financeira, estabilidade no funcionamento das instituições financeiras", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas.

 Em declarações no final da cerimónia de entrega do Prémio Pessoa, na Culturgest, em Lisboa, o Chefe de Estado voltou a defender que, "neste momento, as instituições es-tão a funcionar normalmente e, portanto, não vale a pena estar a especular sobre tudo aquilo que não seja o funcionamento normal das instituições, incluindo as financeiras".

 Numa entrevista à RTP, em Washington, o ministro das Finanças, Mário Centeno, dis-se que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cometeu uma "falha de informação grave" na resolução do Banif ao omitir que tinha pedido ao Banco Central Europeu para limitar o financiamento daquela instituição financeira.

 "Nesse sentido, é uma falha grave, que nós reputamos de falha grave de transmissão de informação", acrescentou Má-rio Centeno.

 Antes destas declarações do ministro das Finanças serem conhecidas, o Presidente da República já tinha sido questionado pelos jornalistas sobre a situação do governador do Banco de Portugal, no mesmo dia ao final da tarde, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

 Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que se trata de "uma não matéria", considerando que "as instituições estão a funcionar".

 

* BdP diz que regras impedem divulgação de decisões do BCE ao Governo

 

 O Banco de Portugal (BdP) realçou, devido à polémica em torno do caso Banif, que as regras impedem que os bancos centrais divulguem aos executivos nacionais as decisões tomadas no Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE).

 "Os membros do Conselho do BCE não podem, por imposição das normas do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do seu Código de Conduta, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir pelo Conselho, nomeadamente as questões que digam respeito ao exercício do mandato do BCE em matérias de política monetária", lê-se num comunicado do su-pervisor bancário português.

 Isto, depois de o Governo acusar o BdP de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif, ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira.

 Em declarações ao Público, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, alegou não só desconhecimento da iniciativa do BdP junto do supervisor de Frankfurt, como a qualificou de "falha de informação gra-ve".

 Segundo o Público, o governador do BdP, Carlos Costa, sugeriu ao Banco Central Europeu (BCE) que limitasse o acesso do Banif à liquidez do Eurosistema, ao mesmo tempo que pedia ao executivo português para encontrar forma de garantir dinheiro para o banco.

 "Espero que o Banco de Portugal tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão", disse o secretário de Estado, citado pelo Público.

 Face a estas declarações, a entidade liderada por Carlos Costa sublinhou que "a confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho é uma condição inseparável do princípio da independência esta-belecido no artigo 130.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".

 E realçou: "A divulgação dos elementos preparatórios das reuniões abriria, por definição, o caminho a eventuais pressões externas e criaria um risco manifesto para o processo decisório do Conselho e para a independência dos seus membros".

 Segundo o BdP, tal também "criaria um risco de divulgação de informação para o mercado, dada a sensibilidade das decisões tomadas pelo BCE na esfera da política monetária".

 Na quinta-feira, o BdP realçou que a proposta que levou ao BCE relativa à limitação do acesso às operações de política monetária do Eurosistema era a "menos gravosa" para o Banif.

 "A medida proposta pelo Banco de Portugal era a menos gravosa do quadro de medidas discricionárias ao dispor do Eurosistema (limitação, suspensão ou exclusão do acesso às operações de política monetária do Eurosistema)", referiu em comunicado o supervisor bancário.

 O comunicado surgiu depois de o Jornal de Negócios ter noticiado que as restrições impostas pelo BCE ao Banif foram propostas pelo Banco de Portugal, depois de ter tido acesso à minuta da 417.ª reunião do Conselho de Governadores do BCE.

 A Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) vai voltar a ouvir na próxima terça-feira de manhã o governador do Banco de Portugal (BdP) e o ministro das Finanças.

 Os coordenadores dos partidos aprovaram novos pedidos de audições de Carlos Costa e de Mário Centeno – que já tinham sido ouvidos nesta comissão de inquérito – bem como do vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, segundo anunciou o presidente da comissão, o comunista António Filipe.

 Relativamente ao vice-líder do BCE, que "tem a prerrogativa de depor por escrito por não se encontrar no território nacional", os deputados preferiam que a audição decorresse "presencialmente", mas a mesma pode acontecer à distância com recurso à tecnologia.