Presidente da Associação de Municípios elogia esforço das Câmaras para consolidar contas

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Presidente da Associação de Municípios elogia esforço das Câmaras para consolidar contas

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, destacou o esforço dos municípios para a consolidação das contas públicas e acusou o Estado central de se afastar das populações.

 O autarca falava durante uma intervenção na conferência "A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos", promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e pela rádio TSF, que hoje decorreu na Universidade Católica, em Lisboa.

 Manuel Machado destacou que a dívida pública soberana é da responsabilidade da Administração Central em 95%, da Administração Regional em 3% e, apenas 2%

constitui responsabilidade da Administração Local.

 “Enquanto os municípios têm feito este esforço financeiro exigente, a Administração Central afastou-se dos cidadãos, encerrando serviços, impondo uniões de freguesias (que só são uniões no papel), ensaiando, deste modo, quiçá, hipotéticas agregações de municípios”, disse.

 O presidente da ANMP considerou ainda que “uma redução do número de municípios seria mais um desastre político”.

 “Isso afastaria ainda mais as populações dos governantes, contribuiria ainda mais para a desertificação do país e para o agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais. A gestão autárquica tornar-se-ia ainda mais complexa e os cidadãos sairiam prejudicados, tal como o próprio Estado”, referiu.

 O dirigente da ANMP reafirmou a necessidade de se fazer a regionalização em Portugal.

 “Este será certamente um caminho que teremos que percorrer num futuro próximo”, considerou.

 O autarca considerou “neces-sário repor a capacidade financeira dos municípios, perdida nos últimos anos, e garantir, simultaneamente, uma repartição dos recursos públicos do Estado de forma equilibrada e justa entre a Administração Central e a Administração Local”.

 Nesse sentido, defendeu a necessidade “urgente” da revisão da Lei das Finanças Locais bem como do Regime Jurídico das Atribuições e Competências, reequilibrando as transferências financeiras devidas aos municípios.

 O presidente da associação que representa os municípios destacou que o anuário hoje apresentado, relativamente às contas municipais de 2014, evidencia que “o índice de independência financeira dos municípios atingiu o seu maior valor (39%)” apesar de “as transferências do Orçamento do Estado para os municípios diminuíram 10,5%”.

 Ou seja, “de 2013 para 2014, as receitas legalmente consignadas aos municípios sofreram mais uma enorme diminuição – tiveram uma quebra de 354,2 milhões de euros” -, que só foi “atenuada pelo crescimento de 10,8% das receitas fiscais (cresceram 264,4 milhões de euros)”, nomeadamente com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”, disse.