Presidente Cavaco Silva retoma no dia de Ano Novo apelo a um compromisso de salvação nacional

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Presidente Cavaco Silva retoma no dia de Ano Novo apelo a um compromisso de salvação nacional

O Presidente da República retomou na quarta-feira o apelo às forças políticas para um "compromisso de salvação nacional", considerando que os portugueses beneficiariam desse acordo no período `pós-troika´ e apelou ao "espírito construtivo".

 Na mensagem habitual de Ano Novo, Cavaco Silva lembrou que em Julho passado, na sequência da crise política, propôs que as forças políticas alcançassem "um acordo de médio prazo", um "Compromisso de Salvação Nacional".

 Cavaco Silva reafirmou agora estar "firmemente convicto" de que o "crescimento da economia, a criação de emprego e as condições de vida dos portugueses no período pós-troika beneficiariam de forma decisiva se fosse estabelecido um compromisso político de médio prazo em torno de grandes objectivos nacionais e de políticas públicas essenciais".

 "Exige-se a todas as forças políticas, sem exceção, que compreendam de uma vez por todas: o que está em causa é o futuro de Portugal, o futuro das novas gerações", afirmou.

 O Presidente da República afirmou que "Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos políticos têm sido mais difíceis", considerando que "deveria ocorrer precisamente o contrário".

 Na mensagem, o Presidente da República reforçou este apelo ao diálogo a propósito dos 40 anos do 25 de Abril, que se completam em 2014 e anunciou que irá assinalar a data com a realização de uma conferência internacional com o tema "Espírito da Democra-cia, Cultura do Compromisso" e "Desafios do Desenvolvimento".

 O chefe de Estado defendeu que se deve "seguir as lições que a História legou", dando vários exemplos passados de momentos em que "os portugueses se uniram".

 Quando "os portugueses se uniram aos militares em nome da liberdade, foi possível

construir um novo regime" e, quando "os portugueses lutaram contra as forças antidemocráticas, foi possível construir uma democracia constitucional".

 "Quando as forças democráticas, largamente representativas do povo português, souberam alcançar um entendimento patriótico, passámos a dispor de um texto constitucional mais favorável ao processo de transformação e modernização da economia e da sociedade", destacou.

 O Presidente da República destacou que "quando os portugueses se uniram àqueles que lideraram a adesão às Comunidades Europeias" foi possível integrar "um projecto partilhado por milhões de seres humanos".

 Cavaco Silva apontou um "património colectivo" de "democracia, liberdade, progresso e desenvolvimento e pertença à União Europeia" que não se pode perder "por causa de querelas conjunturais".

 Para Cavaco Silva, em 2014, o país vive um "momento essencial" que torna "imprescindível que as forças políticas actuem com espírito construtivo", colocando os interesses do país acima dos interesses partidários.

 "Espero, pois, que todos os agentes políticos, económicos e sociais saibam estar à altura das exigências do futuro e das legítimas aspirações do nosso povo", disse Cavaco Silva.

 

* "Há razões para crer que Portugal  não necessitará  de segundo resgate"

 

 O Presidente da República defendeu que "há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate", admitindo, no entanto, que um "programa cautelar é uma realidade diferente".

 "Há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate. Um programa cautelar é uma realidade diferente. Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros", defendeu o Presidente da República na habitual mensagem de Ano Novo.

 Cavaco Silva destacou que em Maio chega ao fim o Programa de Assistência Financeira e que o acesso aos mercados de financiamento externo, "a taxas de juro razoáveis, exige que a conclusão do programa seja feita com sucesso".

 "Este é um objectivo fulcral, que tem no Orçamento de Estado para 2014 um instrumento da maior relevância", disse.

 Para Cavaco Silva, um segundo resgate "significaria a continuação da política de austeridade e a deterioração da credibilidade e da imagem de Portugal" e haveria um risco elevado de o país regredir para uma "situação mais gravosa".

 Considerando que um programa cautelar seria "uma realidade diferente", Cavaco Silva defendeu que se exige de todos os agentes políticos, económicos e sociais "máxima ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade".

 "A todos, estejam no governo ou na oposição, impõe-se estar à altura do momento crucial que vivemos", exigiu o Presidente da República.

 Cavaco Silva advertiu ainda que "é uma ilusão pensar" que após o fim do programa de assistência todos os problemas "ficarão resolvidos" e que se poderá "regressar a um período de despesismo e endividamento descontrolado".

 "Por isso, é essencial que estejamos bem conscientes das regras de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas a que Portugal, tal como todos os outros países da Zona Euro, estão sujeitos", defendeu.

 O Presidente da República considerou que existem "sinais que permitem encarar 2014 com mais esperança", apontando que Portugal "saiu da recessão em que estava mergulhado desde 2010" e que a "produção nacional cresceu no segundo e no terceiro trimestres" e ainda que "o desemprego diminuiu".

 Cavaco Silva advertiu que "não é ainda possível afirmar que as dificuldades estejam ultrapassadas", considerando "fundamental" que em 2014 "a acção dos agentes políticos e as políticas públicas sejam orientadas para a consolidação dos sinais de recuperação económica e para o reforço do clima de confiança".

 Sobre o ano que passou, o Presidente destacou que o desemprego "manteve-se em níveis muitos elevados", com jovens a sair do país e cidadãos entre os 45 e os 65 anos "duramente atingidos na sua dignidade" ao serem despedidos sem conseguir regressar ao mercado de trabalho.

 "Num período particularmente adverso em que muitos foram afetados pela crise de forma dramática, os nossos cidadãos continuaram a revelar coragem e grande sentido de responsabilidade, fazendo ouvir a sua voz em defesa de uma distribuição mais justa dos sacrifícios", frisou.

 Mas, "apesar da redução dos padrões de bem-estar, a liberdade e os direitos de cidadania não foram postos em causa", defendeu Cavaco Silva, frisando que Portugal é uma democracia "consolidada e estável" em que os cidadãos "gozam de direitos fundamentais que não podem deixar de ser respeitados".

 

* Mensagem de Cavaco Silva sem referências à constitucionalidade do Orçamento de Estado

 

 

 O Presidente da República, Cavaco Silva, não se referiu na mensagem de Ano Novo a eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade do Orça-mento do Estado para 2014, ao contrário do que fez o ano passado.

 Na mensagem que dirigiu quarta-feira aos portugueses, o Presidente da República re-fere o Orçamento do Estado para 2014 como um "instrumento da maior relevância" para atingir o "objetivo fulcral" de terminar o programa de assistência financeira "com sucesso" e para aceder aos mercados de financiamento externo a "taxas de juro razoáveis".

 Cavaco Silva promulgou na segunda-feira o OE para 2014, decisão que foi conhecida na terça-feira com a publicação em Diário da República, com os partidos da oposição a reiterar que o diploma contem normas inconstitucionais.

 Em 2013, o chefe de Estado aproveitou a mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento.

 O Orçamento do Estado para 2014 foi aprovado em votação final global no dia 26 de Novembro pela maioria PSD/-CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e do deputado democrata-cristão eleito pela Madeira Rui Barreto.

 No diploma, o Governo antecipa que Portugal cresça 0,8% em 2014, que o défice desça para os 4% e a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.

Este orçamento fica também marcado pelos cortes salariais dos funcionários públicos entre os 2,5% e os 12% para as remunerações mensais acima dos 675 euros.

 

* PSD acolhe apelos do Presidente da República para  procura de consensos

 

 O secretário-geral social-democrata, Matos Rosa, afirmou que o PSD acolhe os apelos do Presidente da República para a procura de consensos, afirmando que sempre esteve disponível para o fazer.

 Numa declaração na sede nacional do PSD, Lisboa, José de Matos Rosa afirmou que o PSD "se associa e acolhe" os "vários desafios" da mensagem de Ano Novo do Presidente da República.

 "Enquanto referencial de estabilidade, o senhor Presidente da República tem habituado os portugueses a sucessivos apelos aos partidos, no sentido de assumirem as suas responsabilidades institucionais e encontrarem consensos sobre matérias sensíveis da governação", afirmou.

 O dirigente frisou que "como aconteceu em 2013, o PSD sempre se mostrou disponível para o diálogo e sempre assumiu as suas responsabilidades".

 José de Matos Rosa acrescentou que "2014 não será diferente" e que "o PSD faz eco desses apelos, instando as demais instituições e forças partidárias à procura de tão necessários consensos".

 O secretário-geral do PSD disse que o partido está "comprometido em empenhado em olhar para os mais desfavorecidos" e disse estar convicto de que 2014 será "um ano de sustentabilidade económica e financeira".

 José de Matos Rosa disse que a maioria "tudo fará" para que Portugal possa sair do programa de assistência económica e financeira em maio "evitando um segundo resgate" que, acrescentou, poderia ter "consequências nefastas".

 "A apenas cinco meses de concluirmos com sucesso o mais exigente e difícil programa de assistência, o PSD mantém uma visão realista e otimista relativamente à capacidade do povo português superar os obstáculos, mesmo os mais difíceis", afirmou.

 Na sua declaração, o deputado considerou que "foi visível" que em 2013 Portugal consolidou as finanças públicas ao mesmo tempo que "apresentou um crescimento económico acima da média europeia, conseguindo criar postos de trabalho estáveis".

 Para além da `troika´ e do programa de ajustamento, o PSD "assume o compromisso" de "dotar o tecido social e empresarial de instrumentos passíveis de captar investimento, criar postos de trabalho e gerar riqueza para Portugal".

 

* Mensagem do PR mostra "horizonte  de esperança" ao antever "Portugal sem troika" – CDS

 

 O CDS considerou que a mensagem de Ano Novo do Presidente da República mostra “um horizonte de esperança com pés na terra”, ao antever um “Portugal sem troika” e um ano de crescimento económico.

 “Pareceu-nos um discurso adequado, na medida em que 2014 será o primeiro ano em que poderemos falar eventualmente num Portugal sem troika, se cumprirmos o programa como está previsto, e numa economia com um ciclo completo de crescimento”, afirmou à agência Lusa o dirigente nacional do CDS Nuno Melo.

 Quanto ao fim do programa de austeridade, para o euro-deputado, a mensagem de Cavaco Silva mostrou “um horizonte de esperança com pés na terra, de quem antecipa que não teremos um novo resgate”.

 O Presidente da República defendeu que "há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate", admitindo, no entanto, que um "programa cautelar é uma realidade diferente".

 Em declarações à Lusa, Nu-no Melo disse, contudo, que é importante que se sublinhe quem mesmo num 2014 sem troika, “será importante que Portugal não volte a uma lógica de outros tempos, em que se gastava o que não se podia, endividando-se o país e onerando gerações futuras muito além do tolerável.

 O eurodeputado destacou ainda o apelo do Presidente aos partidos políticos para que adotem uma postura de compromisso e de “espírito construtivo”.

 “O CDS sempre disse não querer contribuir para a crispação política. E, num exemplo, o empenho do CDS ao mais alto nível para que se conseguisse alcançar um acordo relativamente à reforma do IRC”, indicou.

 

* Palavras de Cavaco Silva “seguem discurso do Governo” – PS

 

 O vice-presidente da bancada do PS, José Junqueiro, reafirmou que os socialistas vão solicitar "a fiscalização sucessiva" do Orçamento de Estado para 2014 e considerou que o teor da mensagem do Presidente da República segue o discurso do Governo PSD/-CDS.

 "Nos próximos dias, solicita-remos a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2014", afirmou José Junqueiro que, em reação à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, considerou que as palavras de Aníbal Cavaco Silva "seguem o discurso do Governo, designadamente quanto à saída do programa de assistência financeira".

 "Ao contrário do que o presidente deixa subentender, regressar aos mercados com um programa cautelar não é a mesma coisa que regressar aos mercados de forma autónoma, tal como conseguiu a Irlanda", referiu

 José Junqueiro referiu que "após um orçamento com cortes com mais de três milhões de euros e depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte das pensões", o país aguardava uma palavra do presidente da República, mas a mensagem de Cavaco Silva mereceu ao PS a adjectivação de "choque".

 "O que mais choca na intervenção do presidente da República é a insensibilidade com que fala dos sacrifícios porque passam os portugueses, ao afirmar que ainda mantemos a liberdade e os direitos de cidadania", disse Junqueiro.

 Para o PS, "há uma grande diferença entre os direitos previstos nas leis e a sua concretização". O vice-presidente da bancada socialista no Par-lamento falou na existênciade "milhares e milhares de portugueses privados de trabalho e sem acesso a bens fundamentais", o que no entender dos socialistas "priva" os portugueses dos seus "direitos de cidadania".

 "Estes são os custos da política de empobrecimento que o Governo aplica e que o presidente optou por não referir na sua intervenção. Convenhamos que este discurso do presidente da República não é o melhor contributo para mobilizar os portugueses", analisou José Junqueiro.

 Por fim, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS prometeu que o seu partido "manterá o comportamento responsável e construtivo para o país".