Presidente Cavaco Silva mantem Governo em funções até ao fim da legislatura

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Presidente Cavaco Silva mantem Governo em funções até ao fim da legislatura

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse ontem à noite que, não tendo sido possível um compromisso de salvação nacional, a melhor alternativa é a continuação em funções do Governo “com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura”.

 “Na minha Comunicação ao País, apresentei, com toda a clareza, as razões pelas quais considero que, no actual contexto de emergência nacional, a convocação de eleições antecipadas não constitui uma solução para os problemas que Portugal enfrenta”, afirmou, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

 “Assim, não tendo sido possível alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura”, disse.

 Ao confirmar a continuação do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, o Presidente da República anunciou que o Governo PSD-CDS vai apresentar uma moção de confiança no Parlamento.

 “Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objectivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura”, afirmou Cavaco Silva.

 "Dispondo o Executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável", acrescentou Cavaco Silva, frisando que "o Governo, que sempre se manteve em plenitude de funções, deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram".

 "É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias", insistiu. É ainda "essencial" que CDS e PSD "estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca", para concluir com êxito o programa de assistência financeira e regressar aos mercados, prosseguiu o Chefe de Estado, porque é preciso "assegurar o normal financiamento do Estado e da economia". "

 "Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014", destacou.

 A questão do apoio à economia mereceu ênfase na parte final da comunicação que Cavaco agendou depois de se saber que os três partidos em causa não tinham conseguido um entendimento sobre metas de médio prazo.

O Presidente elegeu como "fundamental" que "todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego".

O Presidente da República também avisou que, apesar do Governo se manter em plenitude de funções, “nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui”.

 “Quero afirmar aos portugueses que, se o actual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui”, afirmou Cavaco Silva, no final da sua comunicação ao país.

 O Chefe de Estado salientou que “a garantia de governabilidade e o exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos portugueses”.

 

* Nuno Melo (CDS)considera decisão de Cavaco “a mais acertada” e que “maioria é coesa”

          

 O vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, considerou ontem que a decisão de manter o actual governo em funções foi a “mais acertada”, garantindo que a “actual maioria é coesa” e tem condições de governabilidade.

 “A decisão do Presidente da República foi a mais acertada. A convocação de eleições antecipadas seria um grave da-no e implicaria um segundo resgate. Portugal tem uma maioria coesa com um Governo estável que tem condições de governabilidade”, disse Nuno Melo.

 O vice-presidente do CDS-PP afirmou que se abre agora “um novo ciclo” que é “retirar Portugal do proteccionismo que herdámos” e destacou o facto de Cavaco Silva ter solicitado aos partidos da coligação “abertura ao diálogo”.

“O CDS assegura que tem espírito de diálogo para com os restantes partidos e para com a concertação social”, acrescentou Nuno Melo.