Preocupação com despedimentos

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Preocupação com despedimentos

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, manifestou-se "preocupada" com a dispensa de trabalhadores da Administração Pública, que considera serem "essenciais para as populações e com funções do Estado social”.

  “É lamentável. O Governo está a dispensar trabalhadores que cumpriam funções essenciais, como os educadores de infância, com um apoio fundamental às populações e com funções de Estado social”, disse à agência Lusa a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE).

  A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu na que “não há um compromisso firme” do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se “de uma estimativa e não de uma meta a cumprir” em cada ministério.

  Maria Luís Albuquerque, que foi ouvida na Comissão  Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, reconheceu que, de facto, numa situação de requalificação, "os trabalhadores identificados como pessoas que, face a uma reestruturação, deixam de ter funções a desemprenhar no organismo", serão afastados, mas sublinhou que "a requalificação é efectivamente uma requalificação" e não um despedimento".

  O Instituto da Segurança Social (ISS) publicou na quarta-feira, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que, a partir de agora, serão colocados na requalificação.

  O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no pri-meiro ano e 40% nos restantes. Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

  Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.