Preços da electricidade aumentam 2,8% para clientes domésticos a partir de 1 de Janeiro de 2013

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Preços da electricidade aumentam 2,8% para clientes domésticos a partir de 1 de Janeiro de 2013

O regulador de energia vai propor um aumento de 2,8% dos preços da eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2013 para os consumidores domésticos em Portugal continental, ou seja, mais 1,24 euros por mês em média.

 Esta é a primeira tarifa transitória proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito do processo de liberalização do mercado de electricidade, divulgada em comunicado, e vai vigorar até 31 de Março do próximo ano, altura em que o regulador voltará a anunciar uma outra tarifa transitória de 1 de Abril até 30 de Junho e assim sucessivamente, trimestre a trimestre até final de 2015.
 O aumento de 2,8% proposto ao Conselho Tarifário, que dará a sua decisão final a 15 de Dezembro, permite concluir, segundo a ERSE que “a expressão, nos orçamentos familiares, do aumento subjacente à proposta de tarifas de venda a clientes finais para 2013 é de 1,24 Euros, para uma fatura média mensal de 47 euros”, abrangendo a maioria das famílias portuguesas, cerca de 5,6 milhões de consumidores.
 Relativamente à tarifa social, a ERSE propõe um aumento de 1,3% para os consumidores considerados economicamente vulneráveis, que, segundo as contas do regulador, implica uma subida de 30 cêntimos numa fatura mensal de 23 euros, sendo que este valor irá vigorar durante todo o ano de 2013, ao contrário da tarifa transitória que tem uma validade de três meses.
 No caso da Madeira e dos Açores, regiões que não estão abrangidas pelo processo de liberalização e que continuam com tarifas reguladas por serem consideradas regiões ultraperiféricas no espaço europeu, a proposta do regulador é de um aumento de 2,8% mas para todo o ano de 2013.
 Segundo a ERSE, os principais factores que provocaram um aumento das tarifas para 2013 estão relacionados com o agravamento do custo de produção da energia elétrica, sendo que já estão “parcialmente incorporados” os custos anuais de interesse económico geral (CIEG), os chamados custos políticos.
 O regulador refere que os custos de produção através das barragens, centrais térmicas, eólicas e cogeração agravaram-se, particularmente aqueles que se referem à produção em regime especial (eólicas e cogeração).
 “Este tipo de produção tem vindo a impor a subida de preço de energia elétrica devido (…), em termos médios, o custo de produção da PRE ser superior ao das tecnologias convencionais”.