A alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República foi aprovada sexta-feira com 198 votos a favor, 16 abstenções, do Bloco de Esquerda (BE), e um contra, também do BE. O Bloco de Esquerda justificou a sua abstenção com o facto de a alteração à lei ter sido aprovada com as eleições presidenciais já marcadas e por ir ser promulgada por um Presidente da República que é candidato.
“Esta lei vai alterar as regras quando a eleição já está marcada”, disse o deputado Luís Fazenda, do BE.
O bloquista criticou ainda os deputados do PSD que apresentaram a alteração à lei, afirmando que “tiveram cinco anos para o fazer, mas esperaram que estivéssemos na véspera da eleição” para tomar a iniciativa.
O deputado Hugo Veloso, do PSD, criticou os argumentos do BE, afirmando que o que foi alterado “não vai alterar o que se vai passar na próxima eleição”.
“É importante para os emigrantes puderem, de maneira mais fácil e célere, votar”, sublinhou.
Do lado do CDS-PP, o deputado Nuno Magalhães disse que é “da maior justiça ter uma maior fidelização possível no universo eleitoral dos portugueses no estrangeiro”.
“São alterações importantes e da mais elementar justiça”, afirmou.
Pelo PCP, o deputado António Filipe afirmou que o seu partido votou favoravelmente estas leis eleitorais porque alargam o universo eleitoral dos eleitores emigrantes que podem votar no Presidente da República.
No entanto, o deputado comunista considerou que “não é um bom exemplo que seja alterada [a lei] a tão curta distância das eleições”.
O deputado Ricardo Rodrigues, do PS, congratulou-se com a aprovação da lei, afirmando que foi dado um “passo significativo” porque “todos os inscritos no caderno eleito-ral podem votar” na próxima eleição presidencial.
No entanto, lamentou que o Parlamento não tenha “ido mais longe” na questão do voto antecipado.
Numa declaração de voto, o deputado do PS pela Emigração, Paulo Pisco, disse que se acabou com uma “lei tortuosa e discriminatória quanto ao exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro para a eleição do Presidente da República”.
“É um virar de página histórico”, disse o socialista, sublinhando que o Parlamento “está também a contribuir para combater os níveis de abstenção muito preocupantes que se verificam nos diversos actos eleitorais a que os portugueses residentes no estrangeiro são chamados a participar”.
O deputado destacou a eliminação dos artigos que impediam de votar os portugueses residentes na Europa há mais de 15 anos e há mais de dez anos nos países extra-europeus, bem como os que tinham dupla cidadania.
