Portugal torna-se membro fundador de grupo europeu na área do combate ao cibercrime

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Portugal torna-se membro fundador de grupo europeu na área do combate ao cibercrime

Portugal, representado pela Polícia Judiciária, assinou em Bruxelas, como cofundadora, a escritura pública de constituição da organização internacional sem fins lucrativos, na luta contra o cibercrime, European Cybercrime Training and Education Group (ECTEG), foi divulgado.

 Segundo adianta o Ministério da Justiça (MJ), com um orçamento atribuído directamente pela Comissão Europeia, a missão do ECTEG é apoiar o esforço desenvolvido pelas polícias e magistrados dos Estados Membros da União Europeia na luta contra a cibercriminalidade, melhorando as capacidades técnicas e científicas em matéria de formação, investigação e desenvolvimento [I&D], com níveis de excelência, em parceria com especialistas das polícias, do mundo académico e do sector privado.

 "Além de membro fundador, Portugal, também através da Polícia Judiciária, assume o cargo de secretário-geral, permitindo assim ao país a participação ativa nas linhas de orientação para uma resposta formativa de vanguarda na investigação criminal dos novos desafios apresentados pelo Cibercrime e Ciberterrorismo", refere uma nota do MJ.

 São igualmente membros co-fundadores, entre outros, as congéneres da Polícia Judiciária da Bélgica, França, Noruega e Espanha, assim como a Universidad Autonoma de Madrid (Espanha) e o University College Dublin (Irlanda).

 São membros permanentes do ECTEG a EUROPOL, a CEPOL, a EUROJUST e a INTERPOL.

 O Ministério da Justiça salienta que a assinatura deste protocolo pela Polícia Judiciária vai ao encontro do programa do Governo, no sentido do reforço das competências na investigação e repressão da criminalidade mais complexa e organizada e da capacita-ção daquele órgão de polícia criminal.