Portugal tem ponto de honra: concluir programa de assistência financeira sem pedir reforço

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Portugal tem ponto de honra: concluir programa de assistência financeira sem pedir reforço

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, disse na sexta-feira em Bruxelas que é “ponto de honra” para Portugal concluir o programa de assistência sem reforço de envelope financeiro, e afirmou-se convicto de que há “todas as condições” para o fazer.

 “Nós mantemos toda a ambição de poder concluir este programa de assistência dentro do tempo que estava previsto e sem reforço de envelope financeiro. Isto para Portugal é um ponto de honra. Nós queremos concluir o nosso programa atingindo as metas a que nos propusemos, de forma a reganhar condições de acesso ao mercado”, declarou Passos Coelho.

 O primeiro-ministro falava numa conferência de imprensa conjunta com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, após uma reunião entre uma delegação do Governo português e o executivo comunitário.

 

* Portugal não pode deitar agora tudo a perder – Durão Barroso

 

 O presidente da Comissão Europeia sublinhou a necessidade de um amplo consenso político e social em Portugal, advertindo que é essencial que, na recta final do programa de assistência, o país “não deite tudo a perder”.

 

“Portugal assumiu determinadas obrigações perante a União Europeia, perante o Fundo Monetário Internacional. É importante que não haja quaisquer dúvidas quanto a esse cumprimento das obrigações. Nesta recta final do programa, é essencial que Portugal não deite tudo a perder”, afirmou José Manuel Durão Barroso, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, após uma reunião entre uma delegação do Governo português e o executivo comunitário.

 O presidente da Comissão sustentou que “continua a ser importante ter o mais amplo consenso político e social, para concluir com êxito o programa de ajuda externa, quando faltam apenas três avaliações e cerca de oito meses para a conclusão deste programa”, acrescentando que seria “muito negativo” que todos os sacrifícios feitos pelos portugueses fossem “desperdiçados” por não haver condições políticas ou sociais.

 

* Passos Coelho e Durão Barroso dizem ser prematuro falar de programa cautelar

 

 O primeiro-ministro e o presidente da Comissão Europeia consideraram “prematuro” fa-lar da eventualidade de um programa cautelar para apoiar Portugal no regresso aos mercados, apontando ambos que ainda nada foi decidido sequer para a Irlanda.

 Questionados sobre a questão, numa conferência de imPrensa conjunta após um encontro de trabalho, em Bruxelas, entre uma delegação do Governo português e o executivo comunitário, Pedro Passos Coelho e Durão Bar-roso negaram novamente que haja quaisquer conversações em curso no sentido de Portugal vir a beneficiar de um programa cautelar e consideraram cedo de mais falar desse cenário, que apenas agora está a ser discutido com Dublin, a um mês do final do programa de assistência irlandês.

 “Portugal pode concluir com êxito este programa de ajustamento, mas ainda há trabalho a fazer, por isso seria neste momento prematuro estar a especular sobre qualquer programa cautelar”, disse José Manuel Durão Barroso, salientando que, mesmo no caso da Irlanda, que vai sair do seu programa de assistência já no próximo mês, apenas agora começaram contactos.

 “Mesmo em relação à Irlanda, que vai voltar aos mercados já no mês que vem, também porque começou o programa antes de Portugal, ainda não sabemos se vai haver um programa cautelar ou não. Só agora é que estamos a discutir (…) Como é que podemos agora estar já a antecipar o que é que Portugal vai fazer em maio ou junho do próximo ano?”, questionou.

 O presidente da Comissão fez ainda questão de voltar a “desmentir as notícias (…) que têm aparecido em Portugal que têm dito que tem havido negociações para programas cautelares”, o que, asseverou, “é rotundamente falso”.

 Também Pedro Passos Coelho considerou “absolutamente extemporâneo nesta altura estar a fazer qualquer consideração particular sobre que tipo de apoio é que pode vir a ser dado no fim do programa”.

 “Nós não estamos no fim do programa. Estamos quase lá, mas ainda não chegámos lá”, disse, dando também o exemplo da Irlanda, que, observou, Portugal seguirá com particular atenção.

 Apontando que a Irlanda vai fechar o seu programa e “só agora é que se iniciaram contactos ao nível da ‘troika’ para se saber que apoio pode ou não ser preciso na transição para o pleno acesso ao mercado”, Passos Coelho disse que Portugal está “muito atento ao que se vai passar”, pois a solução que for encontrada para a Irlanda pode trazer “alguma utilidade prática” para quando chegar a vez de Portugal.

 “Mas não é esta a altura ainda para conversarmos sobre essa matéria”, concluiu.

 

* Bruxelas clarifica que não há novo desvio nas contas públicas portuguesas

 

 A Comissão Europeia esclareceu que o desvio de 0,5% na execução orçamental portuguesa em 2013 mencionado nas previsões económicas divulgadas já havia sido identificado na última avaliação do programa de assistência e acordadas soluções com o Governo.

 Numa declaração à Lusa, o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos vincou que o desvio referido nas previsões de outono, que suscitou "alguma confusão na imprensa portuguesa (…) não é novo, foi identificado durante as oitava e nona avaliações” do programa, tendo durante a mesma missão da ‘troika’, concluída em outubro, sido acordado com as autoridades portuguesas como lidar com a situação, o que, acrescentou, foi plenamente feito.

 “As medidas acordadas com o Governo durante a missão de revisão incluem a redução dos fundos disponíveis para investimento e um controlo mais apertado no consumo intermédio dos ministérios. A juntar a isso, o Governo anunciou um programa de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social’ com uma receita esperada de 0,4% do PIB”, apontou Simon O’Con-nor.

 O porta-voz do comissário Olli Rehn afirmou que, desse modo, a Comissão considera que o problema foi devidamente tratado, pelo que continua confiante em que a meta de um défice de 5,5% do PIB para este ano inscrita no programa será alcançada.

 “Para ser claro, a Comissão não descobriu qualquer novo ‘buraco’ nas finanças públicas portuguesas em 2013”, concluiu.

 No documento divulgado a semana passada, a Comissão Europeia indica que existe um buraco de 820 milhões de euros na execução orçamental (o equivalente a 0,5% do PIB face à meta acordada), já depois de usada a reserva orçamental, e que, para cumprir a meta do défice deste ano, Portugal vai tomar medidas adicionais.

 Segundo Bruxelas, este desvio acontece apesar das receitas fiscais até estarem a ter um bom desempenho e da execução orçamental ter sido gerida de forma cuidadosa.

 A Comissão, prossegue o documento, continua a esperar que Portugal cumpra a meta do défice orçamental acordada com a ‘troika’ (da qual a CE faz parte) para este ano, que é de 5,5% do PIB, mas diz que para isso vai ter de recorrer a medidas adicionais, como é o caso do perdão fiscal que será feito na parte final deste ano, assim como novos cortes no investimento e um novo aperto nas despesas de consumo intermédio dos ministérios, as medidas com as quais o Governo então se comprometeu por ocasião da anterior revi-são do programa.

 O executivo comunitário aponta também como principal risco à execução do orçamento questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) da legalidade das normas contidas na proposta de Orça-mento para 2014 que a Assembleia deverá aprovar no final deste mês.