Portugal sairá em breve do procedimento por défice excessivo

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Portugal sairá em breve do procedimento por défice excessivo

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmou, numa entrevista ao jornal italiano La Repubblica, publicada sábado, que “Portugal vai sair em breve” do procedimento por défice excessivo (PDE).

 “Durante a crise, mais de 10 países estavam sob procedimento por défice excessivo, agora restam três. Portugal sairá em breve, a França em 2017 e a Espanha em 2018”, declarou o comissário, na entrevista publicada pelo jornal italiano, no dia em que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia celebravam, em Roma, o 60.º aniversário dos Tratados fundadores da União.

 Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o défice orçamental ficou nos 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, em linha com o previsto pelo Governo e um valor que abre caminho ao encerramento do PDE.

 Na primeira notificação ao Eurostat, no âmbito do PDE, o Instituto Nacional de Estatística refere que, em contas nacionais, as que contam para Bruxelas, o défice das Administrações Públicas se fixou em 3.807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que corresponde a 2,1% do PIB.

 O valor reportado na sexta-feira ao Eurostat abre a porta para que Portugal saia do PDE aplicado ao país desde 2009, por ser inferior não só ao valor de referência de 3,0% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplica-ção de sanções.

 De todo o modo, o encerramento do PDE não deve acontecer antes de maio, porque, para que isso aconteça, é preciso que a correção do défice seja considerada duradoura, o que implica que o défice de 2016 não ultrapasse os 3,0% do PIB nos próximos anos (e que as previsões da Comissão Europeia da primavera para os anos de 2017 e 2018 o indiquem).

 O processo depende também da análise ao Programa Nacional de Reformas, que o Governo tem de remeter a Bruxelas até ao fim de Abril.

 Na mesma entrevista, ao ser questionado sobre as polémicas declarações do presidente do Eurogrupo sobre os países (do sul) não poderem gastar dinheiro “em copos e mulheres” e depois pedir ajuda, Moscovici afirma que não corrobora essas palavras, mas acrescenta que não se deve julgar Jeroen Dijsselbloem devido a essa frase.

 “Não partilho esta concepção da Europa, mas não o julguemos por esta frase. Foi um bom presidente do Eurogrupo”, disse.

 

* Marcelo sublinha que redução do défice pode ser alcançada com governos e políticas diferentes

 

 O Presidente da República congratulou-se na sexta-feira, em Coimbra, com o défice de 2,1% do PIB, considerando que é possível atingir o mesmo objectivo nacional com governos e políticas diferentes.

 "Acho que há duas boas notícias. Uma é de que é possível com governos diferentes, com políticas diferentes, por caminhos diferentes, realizar o mesmo objetivo nacional, que é o controlo do défice, e isso é bom para o pluralismo e para democracia em Portugal", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

 O Chefe de Estado, que falava à entrada para um jantar com estudantes da Universidade de Coimbra, que assinalaram o 55.º aniversário do Dia do Estudante, salientou ainda que o valor do défice confirma que "os governos são diferentes, mas o povo é o mesmo, é um grande povo, o herói deste feito".

 "Foi isso que eu expliquei em Bruxelas e foi isso que em Bruxelas se viu com admiração e com apreço, porque ao longo destes anos há uma constante, que é a capacidade dos portugueses de realizar este objectivo nacional", frisou.

 Marcelo Rebelo de Sousa considera que "o povo merece, mais do que os governos e os políticos, que depois do que fizeram ao longo destes anos seja reconhecido o seu esforço e sacrifício através da saída do processo de défice excessivo".

 Sobre a emissão de dívida de obrigações realizada na quinta-feira pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), disse discordar de várias análises já conhecidas e considerou que se tratou de uma "operação nova, que abriu caminho a outras operações de bancos e empresas portuguesas".

 "Trata-se de obrigações perpétuas, não são acções, não são obrigações a cinco, 10, 15, 20 a 25%, isto é quem compra nunca receberá o capital. Terceiro, a emissão ocorre num momento em que a inflação não é zero por cento mas 1,7% ", sublinhou o chefe de Estado.

 A CGD realizou na quinta-feira uma emissão de obrigações perpétuas de 500 milhões de euros a uma taxa de 10,75%, "quando os bancos responsáveis pela colocação apontavam para 11 a 11,5%".

 "Portanto, somem os factores todos e vejam que não é comparável emitir obrigações perpétuas a 10,75% como emitir a 10 anos, há um ano, com menos 1,7% de inflação, a um valor inferior", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que, "talvez por isso, os meios financeiros e os meios europeus tenham reagido favoravelmente à emissão".

 

* Passos Coelho diz que défice não é “o mais baixo” da história da democracia

 

 O líder do PSD, Pedro Pas-sos Coelho, disse sábado estar "satisfeito" com a possibilidade de Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo, mas recusou que este seja o valor "mais baixo em democracia", como defendeu o Governo.

 "Em 1989, quando era ministro das Finanças o dr. Miguel Cadilhe e primeiro-ministro Cavaco Silva, o défice público português também foi de 2,1%. Não se trata portanto do valor mais baixo da democracia", disse Passos Coelho aos jornalistas, à margem do congresso do partido cristão-social do Luxemburgo (CSV), em que participou.

 Segundo o líder do PSD, nessa altura o défice "beneficiou de uma alteração fiscal (…) que em circunstâncias normais não ocorre", considerando que o valor agora alcançado pelo executivo de António Costa também foi conseguido "à custa de medidas extraordinárias".

 "Este Governo faz, mesmo com medidas extraordinárias, um foguetório imenso porque passou de 3% para 2,1%", criticou Passos Coelho, afirmando no entanto que ficou satisfeito com a redução do défice. "Eu fico muito contente, porque prefiro mil vezes que nós possamos ter um défice mais baixo, mesmo que à custa de medidas extraordinárias e outras que não são sustentáveis".