Portugal reduziu défice estrutural além do pedido por Bruxelas

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 O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que Portugal tenha conseguido redu-zir o défice estrutural para 1%, indo além do recomendado pela Comissão Europeia, e afirma que esse esforço revela uma alteração da política orçamental em 2017.

 “Com base na informação disponível e na metodologia comunitária, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, estima-se que o défice

estrutural corresponda a 1% do PIB em 2017”, afirma o CFP no relatório ‘Análise da Conta das Administrações Públicas 2017’ .

 Este resultado aponta para uma melhoria de 1 ponto percentual do PIB do saldo estrutural, “cumprindo a recomendação do Conselho da União Europeia”, que apontava para uma diminuição de 0,6 pontos percentuais.

 Para a entidade liderada por Teodora Cardoso, “o esforço orçamental realizado revela uma alteração de postura da política orçamental em 2017”.

 “Em 2017, no contexto de melhoria da conjuntura econó-mica (variação positiva do hiato do produto em 1,2 pontos percentuais do PIB potencial), a variação positiva do saldo primário estrutural (0,6 pontos percentuais do PIB) reflete um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental que assumiu uma postura restritiva e contra

cíclica”, afirma o CFP.

 Para a entidade, “esta alteração de postura da política orçamental sugere a retoma do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2014”.

 No final de Março, o ministro das Finanças assegurou que Portugal está “muito mais per-to” de cumprir o Objectivo de Médio Prazo (OMP), de um excedente estrutural de 0,25% do PIB, admitindo alcançá-lo em 2020.

 Em conferência de imprensa, Mário Centeno disse que a estimativa do Governo é que o défice estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico e de medidas extraordinárias, tenha sido de 1% em 2017.

 A confirmar-se este valor, que é apurado pela Comissão Europeia, a redução face ao défice estrutural de 2016 foi de 1 ponto percentual, acima da meta de ajustamento de 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) que a Comissão Europeia tinha imposto a Portugal por cada ano que o país não alcançar o OMP.

 Assim, Centeno considerou que “Portugal fica muito mais perto de cumprir o OMP”, que é de ter um excedente estrutural de 0,25% do PIB.

 “A obtenção do OMP poderá ser conseguida já em 2020, mas mantendo a trajectória estável de redução e de consolidação de contas públicas que temos atingido nestes dois anos”, afirmou o ministro.

 No relatório mais recente da Comissão Europeia sobre Portugal, sobre a última avaliação pós-programa, Bruxelas estimava que esse objectivo fosse cumprido em 2022.

 Bruxelas já tinha alertado também para o risco de “desvio significativo” da regra de ajustamento estrutural de 0,6% (para cumprir o OMP) em 2017 e 2018, já que estimava uma melhoria de apenas 0,1% em 2017 e de 0,4% em 2018 (contra 0,5% estimados pelo Governo).