Portugal reconhece e apoia Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela

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 Portugal reconhece e apoia a legitimidade de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela com a missão de organizar eleições presidenciais livres e justas, anunciou na segunda-feira em Lisboa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

 “Portugal reconhecerá e apoiará a legitimidade do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como Presidente interino, nos termos constitucionais venezuelanos, com o encargo de convocar e organizar eleições livres, justas e de acordo com os padrões internacionais”, disse o ministro numa conferência de imprensa em Lisboa.

 Santos Silva anunciou também que foi, ele próprio, à primeira reunião ministerial do Grupo de Contacto constituído pela União Europeia, que integra países europeus e latino-americanos.

 “Estarei presente na primeira reunião [do Grupo de Contacto],  na capital do Uruguai, Montevideu”, declarou.

 

* Marcelo acompanha decisão do Governo

 

 O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanha a decisão do Governo, transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, de reconhecer Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela com a missão de convocar eleições presidenciais.

 Esta posição do chefe de Estado consta de uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet com o título “Presidente da República acompanha Governo sobre a Venezuela”.

 “O Presidente da República, que tem seguido, a par e passo, a evolução na Venezuela e a posição do Governo português, acompanha a decisão que acaba de ser apresentada pelo senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva”, lê-se na nota.

 De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros entretanto divulgado, “o Governo português tomou a decisão de reconhecer e apoiar a legitimidade do Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, senhor Juan Guaidó, como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com o encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição do país”.

 O Governo recorda que, antes de tomar esta decisão, Portugal, “em linha com a posição da União Europeia, apelou no dia 26 de Janeiro de 2019 à realização na Venezuela de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis”, para que seja “ultrapassado o vazio político resultante da ilegitimidade do processo eleitoral de maio de 2018 e o consequente impasse político e profunda crise social”.

 “O prazo para que essas eleições fossem convocadas terminou a 3 de Fevereiro, sem que o senhor Nicolás Maduro tenha demonstrado qualquer abertura nesse sentido”, refere o Governo, no comunicado.

 

* União Europeia  consulta Vaticano

 

 A chefe de diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, precisou  que a União Europeia consultou efectivamente o Vaticano sobre a Venezuela devido ao seu importante papel diplomático, não porque Nicolás Maduro o tenha pedido.

 Questionada sobre a vontade manifestada pelo Presidente da Venezuela de envolver o Vaticano na mediação da crise que se vive no país, Federica Mogherini começou imediatamente por esclarecer que a UE não discutiu com Maduro a composição do grupo de contacto internacional formado com o objectivo de promover a organização de novas eleições, “livres, justas e credíveis”, na Venezuela, que teve já a sua primeira reunião na quinta-feira, no Uruguai.

“Não consultámos Maduro sobre a composição do grupo de contacto, mas consultámos o Vaticano. Pode imaginar que, tendo também em conta o meu ‘background’ nacional (italiano), isto vem muito naturalmente, mas sobretudo devido ao importante papel que a diplomacia do Vaticano tem, não só na Venezuela, não só na América Latina, mas em tantos outros países, a começar por África”, declarou a Alta Representante da UE para a Política Externa.

 Mogherini sustentou que a decisão é no sentido de manter o Vaticano “associado de perto” ao trabalho do grupo de contacto internacional, sucedendo o mesmo “com outros países, como os Estados Unidos, Rússia e China, incluindo países europeus que não fazem parte da UE, casos da Noruega e Suíça”, ainda que não sejam membros do grupo.

 A Alta Representante justificou a constituição limitada do grupo de contacto – que inclui UE e oito dos seus Estados-membros, entre os quais Portugal – com a necessidade de não ser numericamente muito extenso, para ter um “formato fácil de gerir, não demasiado grande”, e poder reunir-se com relativa facilidade.

 Sobre a ausência do México do grupo de trabalho, indicou que, nos últimos 10 dias, falou por diversas vezes com o ministro dos Negócios Estrangeiros mexicano, e garantiu que, embora o México não faça parte do grupo, “há uma coordenação próxima” com as autoridades mexicanas.

 Por fim, questionada sobre se considera que tem o trabalho dificultado pelo facto de apenas pouco mais de metade dos Estados-membros da UE já terem reconhecido, bilateralmente, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como presidente interino, Mogherini respondeu que se limita a fazer o seu trabalho o melhor que pode.

 “Para dizer a verdade, há muito que deixei de me questionar se algo ajuda o meu trabalho ou não. Limito-me a fazer o meu trabalho da melhor maneiro que posso”, declarou.

 A primeira reunião do grupo de contacto internacional

constituído pela União Europeia para ajudar na organização de novas presidenciais na Venezuela realizou-se em Montevideu.

 A Alta Representante da UE para a Política Externa tinha anunciado a constituição de um grupo de contacto internacional para alcançar, em 90 dias, uma saída pacífica e democrática para a crise na Venezuela com a realização de eleições presidenciais.

 O grupo integra, do lado europeu, a UE e Estados-membros como Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, Holanda e Suécia e, do lado latino-americano, Bolívia, Costa Rica, Equador e Uruguai. Portugal esteve representado na reunião pelo ministro Augusto Santos Silva.

 Na segunda-feira, numa entrevista ao canal de televisão italiano SkyTG24, Maduro adiantou que escreveu ao Papa Francisco pedindo a sua ajuda e mediação na crise que enfrenta a Venezuela.

 

* Miguel Albuquerque enaltece posição do Governo da República

 

 O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, enalteceu a decisão do Governo da República em reconhecer o proclamado presidente interino da Venezuela, Juan Gaidó.

 “É fundamental Portugal reconhecer, no quadro europeu e de um país democrático, quem tem poder democrático na Venezuela, quem foi eleito e, neste caso, a Assembleia Nacional e o seu presidente”, declarou Miguel Albuquerque, à margem da cerimónia de pagamentos do Sistema de Incentivos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), que decorreu no Museu da Electricidade.

 Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

 Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300.000 portugueses ou luso-descendentes.