Portugal propõe alargar mobilidade a todos os cidadãos da CPLP

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O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou na quinta-feira que Portugal está pronto para alargar o regime de mobilidade que aplica bilateralmente com o Brasil a todos os cidadãos da CPLP, acreditando na possibilidade de alcançar um acordo global até 2020.

 Em entrevista à agência Lusa na cidade cabo-verdiana do Mindelo, ilha de São Vicente, na véspera da XXIV reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Augusto Santos Silva

assumiu que “a questão central” da reunião será “o trabalho que tem vindo a ser feito sobre o regime de mobilidade e livre circulação” dentro da organização.

 “Estou seguro de que os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores aprovarão uma resolução que significará um passo em frente em direcção ao acordo que os chefes de Estado e de Governo possam aprovar. Eu estou seguro de que vai haver passos. Qual é a largura desses passos? Isso estou como um célebre jogador de futebol português, que dizia que prognósticos só no fim do jogo”, disse Santos Silva.

 O governante garantiu ainda que Portugal está pronto a avançar no regime de mobilidade dentro da organização: “Estamos preparados para a amplitude máxima de passos. Muito simples, em garantirmos o automatismo da possibilidade do direito de residir e circular por Portugal a todos os nacionais da CPLP, por serem nacionais de um país da CPLP”.

 Trata-se de replicar “o que já hoje existe na relação bilateral com o Brasil”, explicou.

 “Que este direito de um brasileiro trabalhar, estudar ou residir em Portugal e um português trabalhar, estudar ou residir no Brasil, desde que evidentemente não tenham antecedentes criminais, nem constituam perigo para a segurança nacional, nem ameaças à segurança pública, que esse direito (…) se estenda a todos os países da CPLP”, assumiu Santos Silva.

 Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

 A propósito das expectativas da reunião no Mindelo, Augusto Santos Silva recordou que os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores dos Estados-membros têm “um mandato muito claro”, atribuído pelos chefes de Estado e de Governo da CPLP na cimeira do Sal, em Julho de 2018.

 “Nos termos desse mandato, nós temos de concluir um acordo que os chefes de Esta-do e do Governo possam aprovar na próxima cimeira, que é em 2020”, apontou.

 O modelo de integração comunitária na CPLP proposto por Cabo Verde, país que assume a presidência rotativa da organização, prevê estadias até 30 dias no espaço da comunidade isentas de vistos e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência.

 A proposta já foi aprovada anteriormente pelos ministros da Administração Interna da CPLP.

 O ministro da Administração Interna de Cabo Verde, Paulo Rocha, destacou, em Abril, a boa recepção da proposta por parte de todos os Estados-membros, referindo que o modelo de integração “é variável” e depende do estádio de desenvolvimento de cada país.

 “Dá ampla liberdade a cada país para poder implementar as fases como bem entender, em função dos seus soberanos interesses”, afirmou o governante cabo-verdiano, ressalvando que o modelo dá ainda a possibilidade de o país decidir com quem fazer, quando e em que fase.

 

* Guiné Equatorial deve “passar das palavras aos actos” na pena de morte

 

 O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, defendeu na quinta-feira que é tempo de a Guiné Equatorial “passar das palavras aos atos”, face aos reiterados anúncios de abolição da pena de morte, os quais prefere “ver para crer”.

A posição foi assumida pelo chefe da diplomacia portuguesa em entrevista à agência Lusa na cidade cabo-verdiana do Mindelo, ilha de São Vicente, na véspera da XXIV reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa (CPLP), que fez análise de um projeto de resolução sobre a Guiné Equatorial, na sequência da recente visita a Malabo de uma missão daquela organização.

 “Eu sou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal há três anos e meio. Há três anos e meio que ouço o meu colega da Guiné Equatorial garantir que está iminente a eliminação da pena de morte. Eu também conheço os termos em que a Guiné Equatorial aderiu à CPLP e os compromissos que assumiu quando foi admitida na CPLP”, em Julho de 2014, afirmou Augusto Santos Silva, sublinhando que “é ponto de honra para todos os países” da organização “serem contra a pena de morte”.

 “Já há muito tempo que se devia passar das palavras aos actos, até porque do ponto de vista técnico é a coisa mais fácil de se fazer”, enfatizou Santos Silva.

 Questionado sobre as constantes promessas de abolição da pena de morte por parte da Guiné Equatorial, o chefe da diplomacia portuguesa foi cauteloso: “Há um ditado português que aqui se aplica como uma luva: Ver para crer”.

 O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou a 12 de Julho, em entrevista à agência Lusa, em Malabo, que a abolição da pena de morte será discutida em setembro pelo parlamento e prometeu “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

 “Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento”, disse o Presidente equato-guineense.

 A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na CPLP em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

 Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências.

 “Sei que o facto de a Guiné Equatorial ser membro da CPLP já teve uma vantagem, porque a pena de morte deixou de se aplicar. Mas não basta não aplicar, é preciso eliminá-la”, retorquiu o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

 “Portanto, estou à espera que isso que ouço há três anos e meio se concretize. Quando isso se concretizar eu acredito”, disse ainda Augusto Santos Silva.