Portugal pede reunião extraordinária aos Estados Unidos

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Portugal pede reunião extraordinária aos Estados Unidos

Portugal transmitiu a sua “in-satisfação” pela redução militar norte-americana da Base das Lajes e propôs a Washington uma reunião extraordinária sobre o assunto, informa uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, divulgada sexta-feira em Lisboa.

 “O Governo português decidiu propor a realização já em dezembro de uma reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente, órgão que rege a execução do Acordo de Cooperação e Defesa de 1995”, refere a nota do MNE.

 Segundo o Governo português, na reunião devem ser analisados os efeitos dos cortes decididos pelos Estados Unidos e “avaliadas” as implicações estratégicas, “nomeadamente no plano do Acordo Técnico que, conjuntamente com o Acordo Laboral, integra do Acordo de Cooperação e Defesa”.

 De acordo com a nota, o Governo português transmitiu “em tempo” às autoridades norte-americanas a sua “insatisfação e preocupação”, apresentando opções destinadas a “valorizar” do ponto de vista operacional a Base das Lajes e a reduzir os “efeitos socioeconómicos negativos” dos cortes anunciados, considerados “preocupantes”, nomeadamente para a ilha Terceira.  

 O Ministério dos Negócios Estrangeiros diz ainda que “o Governo da República tem mantido regularmente informado o Governo Regional dos Açores”, que integra “como sempre” a delegação portuguesa à Comissão Bilateral Permanente, e que os Estados Unidos informaram a semana passada a decisão sobre a redução da presença nas Lajes.

 “O Departamento de Defesa do Governo dos Estados Unidos entregou a semana passada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma nota formal comunicando a decisão de proceder a uma forte redução da sua presença na Base Aérea Portuguesa n.º4”, diz o comunicado da diplomacia portuguesa.

 A redução em causa abrange tanto o número de militares e civis norte-americanos presentes nas Lajes, e respectivos acompanhantes, como o número de trabalhadores portugueses directamente contratados e “prevê agora uma fase de transição até ao verão de 2014, momento em que se verificarão os maiores impactos”.

 A medida insere-se na revi-são da presença norte-americana no estrangeiro, devido aos cortes previstos no orçamento do Departamento de Defesa.

 

* Trabalhadores das Lajes esperam que partidos se mobilizem em defesa dos seus direitos

 

 O presidente da comissão representativa dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, João Ormonde, disse acreditar que haja uma “mobilização completa” dos partidos políticos nos Açores em torno da defesa dos interesses da região.

 “Ninguém pode ficar indiferente a isso, nem é tão pouco uma matéria que sirva para dirimir em termos político-partidários, de forma que acreditamos que haverá uma plataforma consensual a nível regional, que será muito importante para que depois faça-mos o Estado português ter em conta as nossas reais preocupações”, frisou.

João Ormode, que falava aos jornalistas após uma reunião com o grupo parlamentar do PS, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, salientou que a protecção do interesse do Estado português passa “pe-los postos de trabalho, pelo impacto económico e eventualmente por outras valências que possam advir deste acordo bilateral”.

 A administração norte-americana informou na semana passada o Governo português da ratificação de uma proposta de redução do seu efectivo militar na Base das Lajes, o que, segundo o semanário Expresso, fará com que a presença norte-americana nos Açores fique reduzida a 160 elementos (actualmente há 800 militares e 600 familiares), prevendo-se ainda o despedimento de 300 trabalhadores portugueses.

 Segundo João Ormonde, a comissão representativa dos trabalhadores está a “procurar por todos os meios saber em pormenor este plano”, tendo já agendado contactos com os representantes das comissões laboral e bilateral e com o comandante das Feusaçores, marcada para o dia 7 de dezembro.

 “Já tivemos contactos com o comandante da Zona Aérea dos Açores na sexta-feira, que também não tinha rigorosamente nada que nos pudesse acrescentar”, frisou.

 Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, Berto Messias, defendeu que quer o Ministério da Defesa, quer o Ministério dos Negócios Estrangeiros devem transmitir “aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, em tempo útil, aquilo que está em causa e quais são as reais intenções dos norte-americanos”.

 O deputado socialista reafirmou que o Governo da República não deve trocar “os inte-resses dos trabalhadores terceirenses por material militar ou por tecnologia de ponta”, considerando que há “condições” para haver um entendimento generalizado entre os partidos a nível regional.

 “Parece-me fundamental que nesta questão haja uma frente comum entre o PS, o Governo Regional, todos os partidos da oposição, que devem mover as suas influências a nível nacional para que as questões que nos parecem mais relevantes sejam acauteladas”, salientou.

 Entretanto, o sindicato dos Transportes e Turismo, em representação dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, solicitou uma audiência “urgente” com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o presidente do Governo Regional dos Açores.

 

* Criar condições para diminuir impacto da redução nas Lajes – Governo Regional

          

 O presidente do Governo Regional dos Açores afirmou que “os Estados Unidos têm a responsabilidade de criar as condições para que seja possível lidar com o impacto social e económico” de reduzir a presença na base das Lajes.

 “Os Estados Unidos têm a responsabilidade de criarem as condições para que seja possível lidar com o impacto social e económico dessa decisão. Só este comportamento é que estará de acordo com o espírito do acordo de cooperação e defesa. Dito de outra forma, só esse comportamento é que respeitará o espírito de acordo de cooperação e defesa”, afirmou Vasco Cordeiro quando questionado pelos jornalistas no final de uma audiência no Palácio de Santana.

 Vasco Cordeiro relembrou que “os Estados Unidos estão presentes nos Açores há 60 anos ou mais” e que por isso uma decisão com este im-pacto “acarreta essa responsabilidade de quem beneficiou da utilização de instalações aqui nos Açores”.