Portugal mantém actualização anual de salários na função pública

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  O Governo mantém o objectivo de actualização anual dos salários da função pública no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, assim como a implementação de uma política de pré-reformas setorial.

  No projecto aprovado em Conselho de Ministros, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

  As actualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

  O regime de pré-reformas é uma das medidas com vista ao rejuvenescimento da função pública e estava já previsto nas GOP anteriores, tendo sido objecto de discussão entre o Governo e as estruturas sindicais.

  Na área da Administração Pública, o Governo volta ainda a defender a necessidade de “aprofundar o atual modelo de recrutamento e selecção de dirigentes superiores e intermédios, através da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP)” e a “reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores”.